Retrospectiva 2025: Assistência Social de SC encerra o ano com avanços em programa habitacional e no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres

Foto: Thiago Kaue / SECOM

O ano de 2025 foi marcado por importantes entregas da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), que consolidou políticas públicas estruturantes, ampliou investimentos e fortaleceu a rede de proteção social em todo o território catarinense. Da criação de um plano estratégico para as mulheres ao avanço na segurança alimentar, o período registrou conquistas históricas e ações decisivas para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais em Santa Catarina. Entre os destaques está a adesão dos municípios ao programa Casa Catarina que já tem 75% dos municípios participantes.

O programa habitacional Casa Catarina avançou significativamente neste ano e o número de cidades que fizeram a adesão já chegou a 223 municípios, sendo que em muitos as obras já iniciaram. Em 2025 o investimento foi ampliado para R$ 654,3 milhões, possibilitando a construção de 5.740 residências para famílias em situação de vulnerabilidade com renda de até quatro salários mínimos. A distribuição das casas segue o porte dos municípios, variando de 12 unidades para cidades de até 10 mil habitantes a 43 unidades para municípios com mais de 50 mil moradores.

Outra conquista histórica da SAS foi o início da elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, lançado durante o Agosto Lilás. O documento, que é um marco para Santa Catarina, está sendo elaborado por uma equipe de seis especialistas e vai nortear ações do Estado em áreas como equidade de gênero, combate à violência, autonomia econômica e garantia de direitos. Liderado pela vice-governadora Marilisa Boehm e pela SAS, o plano tem investimento de R$ 1.008.000,00 e será finalizado em março de 2026.

Outra ação voltada às mulheres foi o lançamento do edital para seleção de organizações da sociedade civil que vão ofertar, a partir de 2026, vagas regionalizadas de acolhimento para vítimas de violência. O investimento é de quase R$ 9,5 milhões, garantindo 80 vagas emergenciais distribuídas em quatro regiões do estado, com possibilidade de ampliação conforme demanda. Os contratos terão validade de dois anos, prorrogáveis por até cinco.

Já o Ônibus Lilás, unidade móvel de enfrentamento à violência contra a mulher, percorreu 55 municípios e realizou atendimento a mais de 6 mil mulheres em 2025. As ações envolveram a participação de 1.492 profissionais, com maior número de atendimentos concentrados na faixa etária de 35 a 44 anos (25,18%).

Na SAS, o ano também foi marcado pela forte execução dos recursos dos fundos estaduais. Ao todo, R$ 105 milhões foram repassados para 223 projetos selecionados nos editais do Fundo Estadual do Idoso (FEI) e do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Os editais do FEI somaram R$ 50 milhões, enquanto os do FIA alcançaram R$ 55 milhões, contemplando iniciativas nas áreas de esporte, educação, cultura, saúde e fortalecimento de vínculos.

Em 2025, Santa Catarina conquistou um marco histórico: 100% de cobertura da Atenção Básica da Assistência Social, com Centros de Referência da Assistência Social (Cras) presentes nos 295 municípios, totalizando 405 unidades. A rede especializada conta ainda com 108 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), garantindo atendimento a pessoas em situação de violação de direitos e consolidando a proteção social em todo o estado. Neste ano a SAS também garantiu a antecipação do cofinanciamento estadual da Assistência Social, repassando R$ 65 milhões aos 295 municípios catarinenses para ajudar a manter serviços e equipamentos.

Santa Catarina encerrou 2025 com um destaque nacional: segundo pesquisa do IBGE, o estado alcançou a maior proporção de domicílios em situação de Segurança Alimentar do Brasil, atingindo 90,6%. O resultado reforça o impacto das políticas estaduais de fortalecimento da agricultura familiar e ampliação dos programas e equipamentos de segurança alimentar. Santa Catarina também tornou-se referência nacional na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo a segurança alimentar das comunidades e ampliando a compra direta da agricultura familiar.

Outra conquista foi a aprovação da Lei nº 19.380/2025 que instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, uma das principais ferramentas do programa Muito Além das Ruas, lançado pelo Governo do Estado. A iniciativa prevê a construção de um diagnóstico estadual, um cadastro unificado e um protocolo único de abordagem, integrando o trabalho de diferentes órgãos públicos. Em dezembro o Governo iniciou o processo licitatório para aquisição do aplicativo que permitirá a operacionalização do cadastro e o compartilhamento seguro das informações.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
e-mail: helenamarquardt@sas.sc.gov.br