Wilson Santos garante R$ 100 milhões para habitação popular na LOA 2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025 , que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a proposta assegura R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado.

A emenda havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), mas recebeu destaque em plenário e acabou sendo aprovada pela maioria dos parlamentares. O parlamentar frisou que a iniciativa já havia sido apresentada na LOA de 2024, com o mesmo valor, mas não avançou à época. Ao defender a proposta, ele destacou a sua trajetória histórica na luta pela moradia popular e alertou para a grave desigualdade entre a demanda e a oferta de habitação em Mato Grosso.

Wilson Santos citou como exemplo recente, o programa habitacional “Casa Cuiabana” lançado pela Prefeitura de Cuiabá, que ofertou 700 casas que registrou mais de 85 mil famílias inscritas, evidenciando que menos de 1% da demanda será atendida. “Isso é um absurdo. Participei de dezenas de lutas por moradia em Cuiabá e Várzea Grande. Tenho um vínculo muito forte com essa bandeira e conheço de perto o sofrimento da população. Além disso, o governo estadual não vem cumprindo a legislação que determina que, no mínimo, 20% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja aplicada em habitação”, completou.

O deputado também defendeu que o investimento em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares. “Se o governo fizer a parte dele, não há necessidade de ocupações. O estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, explicou, citando experiências bem-sucedidas em municípios como Lucas do Rio Verde e Rondonópolis.

A emenda n.° 201 recebeu apoio de diversos parlamentares, como o deputado Gilberto Cattani (PL) que destacou que a proposta fortalece a legalidade e contribui para o fim das invasões. “Mais de 85 mil famílias em Cuiabá buscam uma moradia e não invadiram área de ninguém. Quando se faz a coisa correta, pela legalidade, eu apoio. Essa emenda é uma oportunidade de enfrentar definitivamente esse problema”, declarou.

O deputado Eduardo Botelho (União) também manifestou voto favorável, ressaltando a alta demanda habitacional, sendo preciso apoiar iniciativas como essa, que ajudam o estado a investir mais e reduzir as invasões de áreas. Já o deputado Elizeu Nascimento (PL) reforçou que os programas habitacionais atuais são insuficientes para atender a população de baixa renda. “Se dependermos apenas do poder público, muita gente continuará morando de aluguel, de favor ou na rua. Os loteamentos populares são fundamentais para reduzir o déficit habitacional e as invasões”, pontuou.

Além destes parlamentares, também votaram favoráveis à emenda de Wilson Santos, os deputados estaduais: Janaina Riva e Juca do Guaraná (MDB), Faissal Calil (PL), Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Fábio Tardin (PSB), Júlio Campos (União). Com a aprovação, o Projeto da LOA 2026, que estima receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, segue agora para sanção governamental.