Prefeitura esclarece repasses e garante continuidade da fisioterapia no HMC

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), informa que, neste sábado (13), houve paralisação parcial dos serviços de fisioterapia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) por parte de profissionais vinculados à empresa Equilibrium Multisserviços de Saúde LTDA. No Hospital Municipal São Benedito (HMSB), os atendimentos seguem ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção.

A secretaria esclarece de forma categórica que não há inadimplência por parte da empresa pública no exercício de 2025, conforme levantamento oficial das notas fiscais apresentadas. Todas as obrigações financeiras da ECSP estão sendo cumpridas nos termos do contrato firmado, inexistindo atraso ou descumprimento contratual por parte da Administração Pública.

De acordo com o contrato firmado entre as partes, o pagamento das notas fiscais ocorre em até 30 dias após a emissão e o recebimento do documento, prazo que vem sendo observado pela Administração Pública.

A ECSP também esclarece que as notas citadas pela empresa como suposto atraso referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2024, período da gestão anterior, e não possuem qualquer relação com a execução contratual de 2025, não podendo ser utilizadas para caracterizar inadimplência atual. Esses débitos integram um plano de renegociação conduzido pela Prefeitura de Cuiabá com empresas de diversas secretarias.

Diante do cenário apurado, a ECSP destaca que não se configura qualquer hipótese legal que autorize a paralisação dos serviços, uma vez que não houve inadimplemento ou descumprimento contratual capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Ainda assim, a empresa pública já notificou formalmente a Equilibrium, ressaltando que a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais é exclusiva da contratada. Para garantir a continuidade da assistência aos pacientes, a equipe própria de RT foi convocada e atua no apoio à cobertura assistencial, sem prejuízo aos atendimentos.

A ECSP segue monitorando a situação de forma permanente, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo institucional, e reforça que a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços de saúde e a segurança dos pacientes.