A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião nesta quarta-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30 no plenário 15.
A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25 , do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.
A proposta define normas para o funcionamento, no país, de serviços como os oferecidos por plataformas como Uber, 99 e InDrive.
O texto em análise trata também das condições de trabalho e da vinculação previdenciária desses profissionais. Atualmente, grande parte dos trabalhadores atua como microempreendedor individual (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social para esse tipo de atividade.
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos 
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo 
Câmara Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito 
Câmara Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais 
Câmara Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais 
Câmara Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva 
Câmara Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo 
Câmara Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas Mín. 23° Máx. 25°
