A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.
Uma só pena
Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos 
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo 
Câmara Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito 
Câmara Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais 
Câmara Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais 
Câmara Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva 
Câmara Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo 
Câmara Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas Mín. 23° Máx. 25°
