Na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9) foi publicada a nomeação dos representantes que integrarão como membros o Conselho das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS) até 30 de junho de 2026. Os deputados Roberto Hashioka (União) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos) representam a ALEMS como titular e suplente.
O CEC/MS é um órgão colegiado e deliberativo que assessora o governo estadual nas políticas de desenvolvimento urbano, reunindo Poder Público e sociedade civil para discutir habitação, saneamento, mobilidade e gestão do solo, promovendo a participação social e articulando as políticas entre União, Estado e municípios.
Além disso, o Conselho das Cidades de MS estuda e propõe diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional do estado, alinhado à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, garantindo que diversos atores sociais, como entidades, movimentos e governo, participem das decisões sobre as cidades, fortalecendo o controle social.
Também acompanha e avalia a execução de planos e programas urbanos, como o Estatuto da Cidade.
Composição
Compõem o CEC/MS, representantes dos poderes públicos estadual, federal, municipal, entidades do movimento social e popular, entidades sindicais de trabalhadores, entidades empresariais, entidades profissionais e acadêmicas e organizações não governamentais.
Em resumo, o Conselho das Cidades de MS é uma ponte essencial para que as decisões sobre o futuro das cidades sul-mato-grossenses sejam mais democráticas e inclusivas, refletindo as necessidades de todos os cidadãos.
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