Governo de RO avança na execução penal e se destaca nacionalmente em políticas de trabalho prisional em 2025

Durante o exercício de 2025, o Fupen ampliou as oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade. Foram criadas 133 novas vagas remuneradas e firmados novos convênios. Atualmente, 59,58% dos reeducandos estão inseridos em atividades laborais, conforme dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Sisdepen). Ao todo, cerca de 8.096 reeducandos, distribuídos em diferentes unidades prisionais do estado, recebem bolsa-auxílio por meio dos convênios ou têm direito à remição de pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP) .

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

Em 2025, a Escola Estadual de Serviços Penais (Esep) realizou mais de 50 capacitações operacionais e administrativas, com foco em gestão pública, execução penal, segurança institucional e liderança. Foram aplicados R$ 3.109.627,45 milhões em cursos e treinamentos, além da aquisição de uniformes, refrigeradores, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo, reforçando a segurança institucional.

INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA

Com foco em modernização e segurança, o governo do estado aplicou R$ 7.877.060,45 milhões em melhorias estruturais, entregas de obras e aquisição de materiais. Além disso, foram investidos R$ 1.341.939,00 milhão na compra de computadores, monitores e nobreaks, proporcionando maior eficiência tecnológica e melhores condições de trabalho aos servidores.

SAÚDE PRISIONAL

O setor de saúde do sistema prisional recebeu um aporte de R$ 211.497,29 mil, com entrega de novos recursos materiais para melhorar as condições de trabalho e garantir mais segurança nas penitenciárias de Rondônia, destinado a ações voltadas à promoção do bem-estar das pessoas privadas de liberdade. Foram realizados mutirões de atendimento , capacitações e o I Encontro de Profissionais de Saúde do Sistema Prisional , fortalecendo a integração entre as equipes multidisciplinares.

REINTEGRAÇÃO SOCIAL

A área educacional do sistema prisional de Rondônia teve avanços expressivos em 2025, com a oferta de 36 cursos profissionalizantes e a certificação de 2.154 reeducandos. O estado alcançou 3.113 inscritos no Encceja PPL e 1.562 no Enem PPL, destacando-se nacionalmente pela ampliação dos projetos de remição de pena pela leitura.

A Sejus implantou o primeiro polo de ensino superior dentro de uma unidade prisional, consolidando a educação como instrumento de transformação. Além disso, mais de 1.600 itens produzidos por mão de obra reeducanda foram entregues a instituições e comunidades, reforçando o papel social do trabalho prisional. O projeto Bizarrus também se destacou com apresentações para a comunidade, escolas e instituições públicas, totalizando R$ 587.311,68 mil em investimentos.

POLÍTICA PENAL

Em 2025, a Secretaria de Estado da Justiça concluiu a elaboração do Plano Estadual “Pena Justa Rondônia” , validado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram criados o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP/RO) e a Secretaria Executiva de Políticas Penais, além do lançamento oficial da campanha “Pena Justa Rondônia”, alinhada ao Plano Nacional.

De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a Secretaria tem sido um exemplo de gestão integrada e ressocializadora. “Nosso foco é garantir segurança, mas também oferecer oportunidades para que os reeducandos possam reconstruir suas vidas e contribuir positivamente com a sociedade”, afirmou.

Fonte
Texto: Beatriz Ribeiro
Fotos: Gabriel Benito, Laiara Gonçalves, Quetlen Caetano e Fernanda Renda
Secom - Governo de Rondônia