
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino.
O debate foi solicitado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.
Para o deputado, a proposta exige uma ampla discussão, pois há posições divergentes sobre o tema. "Parte dos militares, em especial da reserva, tende a ser favorável, enquanto os profissionais da educação, na sua ampla maioria, são contrários", afirma.
Chinaglia diz que as escolas militares tradicionais contam com professores civis e, quando apresentam bons resultados, isso também se deve ao maior volume de recursos de que dispõem em comparação com escolas não militares. O parlamentar acrescenta ainda que a disciplina baseada na cadeia de comando, adequada às instituições militares, é questionada quando aplicada ao ambiente escolar.
Segundo o deputado, é necessário esclarecer a concepção do projeto, avaliar sua viabilidade como política pública em larga escala e discutir o custeio, considerando que o gasto por aluno em colégios militares é significativamente maior do que em escolas públicas tradicionais. Ele destaca também que há confusão na opinião pública com relação às nomenclaturas, às formas de organização e sobre o que está sendo proposto.
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