A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (17), audiência pública sobre a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3, e será interativo.
A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). O objetivo é discutir medidas para permitir a retomada efetiva dos trabalhos da CEI, responsável por analisar processos de trabalhadores e trabalhadoras que aguardam reconhecimento e reparação.
“A reativação da CEI mostra-se imprescindível para viabilizar a análise de processos que tiveram seus prazos expirados", explica Erika. A intenção é assegurar o reconhecimento e a reparação aos trabalhadores anistiados que foram prejudicados.
"Trata-se de medida que resguarda direitos fundamentais, corrige injustiças históricas e reafirma o compromisso do Estado com a memória e a verdade”, afirma a deputada.
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos 
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo 
Câmara Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito 
Câmara Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais 
Câmara Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais 
Câmara Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva 
Câmara Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo 
Câmara Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas Mín. 23° Máx. 25°
