Secretaria do Meio ambiente lança edital para municípios participarem do Selo Ambiental 2026

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) lançou a edição do Selo Ambiental 2026, uma iniciativa concedida aos municípios que se destacam em práticas de proteção ambiental e garante a participação nos recursos do ICMS Ecológico, um fundo que incentiva a preservação ambiental.

O selo determina que os municípios mostrem, com relatórios, ações e evidências, que estão cuidando do seu território, reduzindo o desmatamento e investindo em educação ambiental. Quanto mais resultados e compromissos, maior o selo (C, B ou A) e mais recursos do ICMS Ecológico entram para reforçar os cofres públicos, transformando resultados ambientais em benefícios diretos para a população.

“Cidades que conquistam o selo melhoram seus índices de governança, ampliam a consciência ambiental e servem de exemplo para os municípios vizinhos. Não à toa, o projeto do ICMS Ecológico do Piauí, que sustenta o programa, foi indicado a um prêmio internacional de inovação em políticas públicas ambientais — um reconhecimento ao esforço de transformar gestão e sustentabilidade em motores de desenvolvimento”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Feliphe Araújo.

O gestor ainda reforça que o Selo Ambiental transforma obrigação em orgulho. “É uma política que valoriza quem protege, incentiva boas práticas e devolve resultados reais à população”, destacou Feliphe Araújo, lembrando que, com a publicação do edital no Diário Oficial, nessa quinta-feira (30), começa oficialmente o processo que vai definir quais cidades ostentarão o selo em 2026.

De acordo com o edital, as prefeituras terão de fevereiro a março para apresentarem requerimentos de postulação digitais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), comprovando ações em áreas como resíduos sólidos, recursos hídricos e educação ambiental. A análise é feita pelos auditores e pela Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (CADAM), que audita cada documento e visita as cidades para verificar resultados reais.

A metodologia reduz papel, evita fraudes e garante transparência. “É um exercício de responsabilidade, de gestão pública moderna. O selo é também um incentivo à transparência e à inovação”, reforça Feliphe.

Confira aqui o edital