A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 define a reciclagem como o processo que altera as propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas dos resíduos sólidos, transformando-os em insumos ou novos produtos. A PNRS legitima o valor social e bem econômico do resíduo reciclável, expressando a capacidade que o resíduo reciclável tem de promover cidadania e gerar emprego e renda. Por estas razões, a PNRS traz ainda em seu texto o objetivo de incentivar a indústria da reciclagem.
Hoje, 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional da Reciclagem, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A data foi instituída com a intenção de refletir os benefícios da reciclagem para a sociedade e o meio ambiente, do descarte correto dos resíduos gerados e para provocar a reflexão sobre a relação dos hábitos de consumo e a geração de resíduos sólidos.
O Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) aponta que atualmente a taxa de reciclagem de resíduos no país é de 2%. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), recentemente publicado em abril de 2022, aponta que entre os motivos para o baixo índice de reciclagem no Brasil estão a carência de infraestrutura nos serviços de coleta seletiva e o desconhecimento da população sobre a prestação deste serviço. Além disso, a má estruturação do mercado e distribuição geográfica da indústria da reciclagem também são outros motivadores, assim como as elevadas tributações no processo e a existência de lixões e aterros controlados que concorrem com a reciclagem como alternativas para a destinação final do resíduo.
Dentre os materiais recicláveis que provêm de embalagens que são colocadas no mercado, as latas de alumínio apresentam o maior índice de reciclagem (97,4%), seguidas pelas embalagens de papel e papelão (66,9%), latas de aço (47,1%) e embalagens longa-vida (42,7%). Vidro e plástico são os dois materiais com menores percentuais de recuperação, com 25,8% e 22,1%, respectivamente. Apesar de o vidro ser um produto 100% reciclável e que pode ser reciclado infinitamente, vive a problemática de ser um material com baixo valor para comercialização no mercado de recicláveis, riscos de manuseio e escassez de centros de reciclagem.
Já a ineficiência na cadeia de reciclagem do plástico, causa impactos ainda maiores. Segundo dados do Banco Mundial, organizados pela organização WWF, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico mundial e aproximadamente 10 milhões de toneladas de resíduos plásticos são lançados nos oceanos ao redor do globo, todos os anos. No Brasil, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), cerca de 80% dos resíduos encontrados nos recursos hídricos brasileiros são constituídos por plásticos, afetando não só a qualidade da água para ingestão humana, mas também contaminando o solo e afetando a flora e a fauna.
Seja plástico ou vidro, lata de aço ou de alumínio, o início do processo de reciclagem ocorre quando as frações recicláveis são recolhidas pelos programas de coleta seletiva ou sistemas de logística reversa. Quando estes programas são estabelecidos nos municípios, torna-se responsabilidade dos consumidores disponibilizar os resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis para a coleta ou devolução de forma adequada. Logo, cada cidadão tem a responsabilidade individual de separar e descartar corretamente os resíduos que gera. Da mesma forma, fabricantes, distribuidores e comerciantes de produtos devem assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa, disponibilizando por exemplo, pontos de entrega voluntária (PEVs) para resíduos recicláveis.
Os PEVs tornam-se, por exemplo, locais de referência para que a população possa contribuir com a coleta seletiva, principalmente naquelas regiões onde o serviço de recolhimento porta a porta não chega nas cidades. Pensando nisso, a Contemar Ambiental lança no dia de hoje, comemorando o dia da reciclagem, o OPTIK, um contentor do tipo PEV para a coleta seletiva mecanizada de materiais recicláveis secos e logística reversa de embalagens em geral, com versão exclusiva para coleta de vidro. “A adoção de PEVs estimula a população a separar os recicláveis em casa e descartá-los adequadamente até a coleta, garantindo maior volume de recuperação” afirma Nathália Costa, Analista de Projetos da Contemar Ambiental.
Piauí Teresina sedia encontro nacional de gestores estaduais para debater políticas públicas para o meio ambiente nesta quinta (19)
Piauí Semarh Itinerante amplia presença ambiental no sul do Piauí com atividades em Uruçuí a partir de segunda (23)
Piauí Semarh recebe comunicado de fabricante sobre destinação final de produtos químicos envolvidos em acidente em Bertolínia
Piauí Semarh distribui mais de 1,5 mil caixas de abelhas para pequenos produtores e fortalece cadeia do mel no Piauí
Piauí Semarh ultrapassa 1,5 mil caixas de abelhas distribuídas e fortalece cadeia do mel no Piauí
Amazonas Ipaam acompanhará início da pesca ordenada do mapará nesta segunda-feira, em Careiro da Várzea
Amazonas Primeira etapa da Operação Tamoiotatá 6 chega ao fim com mais de R$ 28,2 milhões em multas
Marabá - PA Meio Ambiente: Semma representa Marabá na Semana Nacional dos Animais e fortalece debate sobre políticas de proteção
Lauro de Freitas Prefeitura amplia pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos no município Mín. 25° Máx. 28°