Sindipetro-AM questiona ANP por falta de transparência em processos da Ream e do Grupo Atem, controlador da refinaria.

O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou nesta quarta-feira, 10, com recurso administrativo em segunda instância junto à diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em função da não disponibilização integral e de cópias dos processos administrativos relacionados à Refinaria Ream, localizada em Manaus (AM), e ao Grupo Atem, controlador da empresa.

Em 27 de maio de 2025, o Sindipetro-AM havia protocolado representação formal à ANP, apontando que a reorganização do Grupo Atem viola os compromissos assumidos no processo de privatização da refinaria, em dezembro de 2022, e no Termo de Compromisso de Cessação (TCC), esvaziando a justificativa econômica e regulatória da venda da empresa.

Em 09 de maio de 2025, o Grupo Atem comunicou internamente uma reestruturação organizacional que relegou a Ream ao papel de “gerência de terminal terrestre”, subordinada à vice-presidência de produtos escuros e negócios logísticos, sem qualquer menção à atividade de refino.

A reestruturação da empresa, somada à paralisação das operações por doze meses sob alegação de parada de manutenção, levanta indícios de simulação ou disfarce de encerramento da atividade de refino, contrariando a autorização concedida pela ANP e os compromissos assumidos na privatização da unidade, anteriormente pertencente à Petrobrás.

Diante disso, a ANP informou a autuação da Ream, porém não informou demais procedimentos e número de eventuais processos, o que levou o Sindipetro-AM a entrar com requerimento.

O pedido de acesso à informação tinha por objeto a disponibilização de processos administrativos específicos, diretamente relacionados à atuação regulatória da ANP. Entretanto, a resposta encaminhada pela autarquia não atendeu integralmente ao requerimento, deixando de fornecer cópias e comprovantes das informações solicitadas e também de indicar com precisão onde ou como tais documentos poderiam ser localizados.

Diante da omissão, em 27 de agosto de 2025, o Sindipetro-AM entrou com recurso administrativo em primeira instância, buscando o fornecimento efetivo dos documentos. Contudo, no mesmo dia, a ouvidoria da ANP não reconheceu o recurso, alegando que teria havido reformulação do pedido, sem apreciar o mérito do pleito. Destaca-se que a decisão não foi proferida por autoridade hierarquicamente superior, e sim, de ofício pela ouvidoria, violando procedimento previsto na Lei de Acesso à Informação.

Em função disso, o Sindicato entrou, hoje, com recurso em segunda instância para que a diretoria colegiada da ANP reconheça a existência de negativa de acesso – ainda que caracterizada por omissão – e determine a disponibilização integral dos processos administrativos solicitados desde o pedido inicial.

Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, “o caso reforça a importância da transparência e da gestão pública responsável, assim como a observância dos direitos previstos na Lei de Acesso à Informação, assegurando que a sociedade e as entidades representativas dos trabalhadores possam fiscalizar os atos da administração pública e garantir o interesse social no setor de combustíveis da região Norte”.