Detran-CE realiza ações educativas sobre direitos dos idosos no transporte intermunicipal

Nessa quarta-feira (6), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizou uma série de ações educativas com foco nos direitos da pessoa idosa no transporte intermunicipal. As atividades ocorreram nos terminais rodoviários de Fortaleza, Tianguá, Camocim, Baturité, Juazeiro do Norte, Sobral e Senador Pompeu.

Agentes do Detran-CE orientaram os passageiros sobre a gratuidade no transporte público intermunicipal no Ceará para pessoas com 65 anos de idade ou mais, conforme estabelecido pela Lei Estadual Nº 11.997.

Para usufruir do benefício, o idoso deve apresentar um documento oficial com foto (RG ou CNH) no momento do embarque. É necessário, ainda, fazer a reserva com, no mínimo, 48 horas de antecedência, diretamente com a empresa de transporte. A lei garante dois assentos gratuitos por veículo para esse público.

A gratuidade também se aplica ao transporte metropolitano, de acordo com a Lei Nº 19.056/2024. Já no transporte interestadual, pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem, caso as duas vagas gratuitas por veículo já estejam ocupadas.