Período para solicitação de promoções do magistério começa nesta segunda (4)

Professores e especialistas em educação da Rede Estadual de ensino podem iniciar, a partir desta segunda-feira (4/8), o envio da documentação necessária para a Avaliação Anual de Desempenho (AAD). O processo é o primeiro passo das etapas que compõem as promoções por merecimento no Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, e segue até 15 de agosto.

O novo modelo de avaliação na Rede Estadual foi regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e teve suas regras detalhadas na Portaria Seduc 643, publicada na última terça-feira (29/7). O objetivo da AAD é verificar a execução das atividades e o desenvolvimento profissional, considerando pontos como assiduidade, cursos de formação e ações pedagógicas e de planejamento, entre outros aspectos.

• Decreto 58.287/2025
• Portaria Seduc 643

Envio digital

Os servidores devem atualizar seus dados funcionais e inserir os comprovantes diretamente na plataforma Escola RS - Professor , disponível via navegador e aplicativo. A documentação deve ser enviada em formato PDF, com tamanho máximo de 4 MB por arquivo, incluindo frente e verso, se necessário. Arquivos ilegíveis podem ser desconsiderados.

A plataforma receberá comprovantes relativos à Formação e Aperfeiçoamento, à Criatividade no Exercício da Função e a participações em comissões, conselhos, comitês e grupos de trabalho. Esses documentos referem-se aos itens 1, 2, 3,16, 18 e 19 do formulário de avaliação.

Sobre a avaliação

A avaliação está estruturada em três dimensões principais:

• gestão de sala de aula;
• formação e aperfeiçoamento;
• e cumprimento de responsabilidades e deveres

A partir disso, serão analisados 19 critérios objetivos em um formulário, sendo que cada um deles é preenchido com a indicação de uma nota por uma equipe de avaliação. A pontuação é respaldada em dados e evidências, com comprovação sustentada por documentos e certidões.

Quem participa

Todos os professores e especialistas de educação ocupantes de cargos efetivos do Quadro do Magistério Estadual podem participar da avaliação, exceto os servidores que ingressaram no decorrer do ano de 2024, conforme o Artigo 24 do Decreto 58.287/2025.

Validade da documentação

Serão aceitos documentos referentes a cursos, habilitações e publicações realizados até 31 de dezembro de 2024. Em caráter excepcional, também serão aceitos títulos obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023, em razão da ausência de avaliações de desempenho nos últimos anos.

Não serão considerados cursos já utilizados para progressão funcional por troca de nível ou que tenham sido aproveitados em promoções anteriores.

Avaliação será feita por equipes de avaliação e comissões recursais

A análise e validação das informações serão realizadas por equipes avaliativas colegiadas. Nas escolas, essas equipes serão formadas por:

• diretor (ou vice-diretor, em caso de impedimento);
• supervisor escolar, preferencialmente efetivo;
• e professor ou especialista efetivo e estável, eleito em reunião entre os servidores avaliados.

Também haverá equipes nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), na sede da Secretaria da Educação (Seduc) e no Conselho Estadual de Educação. Os recursos das avaliações serão analisados exclusivamente pelas Comissões Recursais, que terão competência única para revisar as notas atribuídas na avaliação.

Tutorial para envio

Para facilitar o processo e tirar dúvidas sobre a nova plataforma, a Seduc produziu um material de apoio. O tutorial mostra o passo a passo de como os profissionais devem fazer para atualizar seus dados e enviar os arquivos corretamente pela plataforma Escola RS.

• Tutorial

Cronograma e prazos

A documentação deve ser encaminhada de 4 a 15 de agosto. O cronograma completo, publicado na Portaria Seduc nº 643, também pode ser conferido abaixo.

• Envio de documentos dos profissionais do magistério na plataforma Escola RS - Professor, para avaliação da equipe avaliativa: de 4 a 15 de agosto
• Período de avaliação das equipes avaliativas: de 18 de agosto a 5 de setembro
• Divulgação dos resultados da avaliação anual de desempenho: 8 de setembro
• Prazo para conhecimento e dar ciência da avaliação anual de desempenho: de 8 a 15 de setembro.
• Prazo para interpor recurso da sua avaliação anual de desempenho: de 8 a 15 de setembro
• Julgamento dos recursos da avaliação anual de desempenho: de 16 de setembro a 3 de outubro
• Resultado do julgamento dos recursos da avaliação anual de desempenho: 6 de outubro

_{Texto: Ascom Seduc
Edição: Secom}