Encontros regionais da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR) apresentam aos gestores públicos no Paraná a modernização na abertura de empresas e novo decreto de Baixo Risco.
Com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios nos municípios paranaenses e fomentar o empreendedorismo local, o Sebrae/PR promoveu ao longo de julho o Encontro Regional de Políticas Públicas. A iniciativa percorreu seis cidades — Maringá, Cascavel, Pato Branco, Ponta Grossa, Londrina e Curitiba — e contou com a participação ativa da Jucepar e da Casa Civil do Governo do Estado. Os eventos reuniram mais de 950 participantes de todas as regiões do Paraná, fortalecendo o diálogo entre Estado, municípios e instituições parceiras.
Os encontros abordaram temas estratégicos para a desburocratização dos processos públicos nos âmbitos municipal e estadual, como a recente atualização do Decreto de Baixo Risco (Lei nº 10.590/2025, publicada em 14 de julho no Diário Oficial), o projeto de georreferenciamento voltado à automatização da consulta prévia locacional e as possibilidades de melhoria dos serviços prestados pelas prefeituras aos empreendedores.
A rodada de eventos faz parte da segunda fase do programa Descomplica Paraná, e contou com a participação de gestores públicos, agentes de desenvolvimento, vereadores, secretários e representantes das prefeituras. Ao todo, estiveram representados 186 municípios, que puderam conhecer na prática as novidades e soluções digitais que o Estado está oferecendo de forma gratuita para facilitar a abertura de empresas.
EXPANSÃO DO BAIXO RISCO -Uma das pautas dos encontros foi a nova regulamentação do decreto estadual, que ampliou de 771 para 975 o número de atividades econômicas que podem ser consideradas de baixo risco — ou seja, dispensadas de atos públicos como alvarás e licenças. Com essa medida, o Paraná avança no ranking nacional de liberdade econômica, com o objetivo de conquistar a primeira posição entre os estados brasileiros.
“Esse evento é de extrema importância porque visa, acima de tudo, melhorar o ambiente de negócios no Estado e facilitar a vida do empreendedor. Hoje, a maioria dos municípios ainda realiza a consulta locacional de forma manual. O projeto da Jucepar vai automatizar esse processo por meio de um sistema georreferenciado interligado ao sistema Empresa Fácil”, explicou o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.
A automatização da consulta de viabilidade locacional, que atualmente representa até 80% do tempo de abertura de empresas, será viabilizada por um sistema integrado de georreferenciamento que a Jucepar vai disponibilizar sem custos aos municípios.
Segundo Emerson Ribeiro Lourenço, gestor estadual de políticas públicas do Sebrae, o papel da instituição é apoiar os municípios no processo de adesão e implementação das soluções propostas pela Jucepar. “Nós fizemos sete encontros regionais e conseguimos atingir os 399 municípios do Paraná com convite e mobilização. O Sebrae entra nesse processo com o papel de sensibilizar, capacitar e acompanhar as prefeituras na implementação dos sistemas e do decreto”, afirma.
A partir de agora, equipes do Sebrae e da Jucepar farão visitas técnicas aos municípios interessados, para realizar diagnósticos e apoiar na adequação local às diretrizes do decreto e na implantação do novo sistema de georreferenciamento.
Representando a Casa Civil, a assessora técnica do Centro Estadual de Desburocratização, Izabella Britto, destacou que a jornada de encontros foi essencial para divulgar o Decreto nº 10.590 e estimular sua adesão pelos municípios.
“O Paraná era o último no ranking nacional em dispensa de licenças e hoje ocupa a terceira colocação. A meta agora é chegar ao primeiro lugar. Para isso, é fundamental que os municípios conheçam o decreto, adaptem suas regras locais e integrem-se ao sistema estadual. A vida acontece nos municípios, e é lá que o empreendedor precisa encontrar facilidade para abrir seu negócio”, ressaltou Izabella.
DADOS POR REGIÃO - Os Encontros Regionais aconteceram nas seguintes datas e cidades:
• 03 de julho – Maringá (Regional Noroeste): 100 participantes | 30 municípios
• 15 de julho – Cascavel (Regional Oeste): 191 participantes | 31 municípios
• 16 de julho – Pato Branco (Regional Sul): 155 participantes | 38 municípios
• 17 de julho – Ponta Grossa (Regional Centro): 230 participantes | 27 municípios
• 23 de julho – Londrina (Regional Norte): mais de 150 participantes | 30 municípios
• 24 de julho – Curitiba (Regional Leste e Capital): 130 participantes | 30 municípios
PRÓXIMOS PASSOS - partir do mês de agosto, será iniciado um cronograma de implantações regionais do novo sistema de automatização da consulta prévia locacional. As prefeituras que desejarem receber o projeto precisarão se preparar para a nova demanda, organizando suas estruturas internas e revisitando a legislação local. Entre as principais etapas, estão a identificação dos atores responsáveis pela análise, o mapeamento e diagnóstico dos processos existentes e a classificação das atividades econômicas permitidas em cada local por CNAE. Todas essas informações deverão estar alinhadas para permitir a automatização e melhoria dos sistemas para legalização de empresas no município.
“A expectativa é DE que com essa nova estrutura a gente reduza em até 80% o tempo da consulta de viabilidade locacional e leve o Paraná ao topo do ranking nacional de abertura de empresas, além de fortalecer a Redesim dentro do Estado. Estamos preparados para dar esse salto”, finalizou Rigoni.
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