Em ação integrada de fiscalização ambiental, agentes da Prefeitura de Lauro de Freitas e da Polícia Militar conduziram um homem, de identidade preservada, à 27ª Delegacia de Polícia Civil, em Itinga, por suspeita de cometer crime ambiental ao ser flagrado descartando resíduos de forma irregular no bairro Jambeiro. Durante a ação que aconteceu nesta quarta-feira (23/7), o veículo utilizado na infração foi apreendido.
A operação foi realizada por uma equipe composta por agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente (SEMMA), de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF), Mobilidade Urbana (SEMOB) e pela Polícia Militar da Bahia. A prática do descarte irregular de resíduos em áreas públicas ou privadas sem autorização configura crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, e está sujeita a penalidades administrativas e criminais.
A ação de proteção e defesa do meio ambiente é realizada por meio da SEMMA, que passou a encaminhar ao Ministério Público (MP) a lista de pessoas e proprietários de veículos flagrados realizando o descarte irregular de resíduos sólidos no território do município. O envio dessa relação de infratores teve início neste mês de julho.
Essa medida tem como objetivo coibir e denunciar a prática irregular em áreas públicas e privadas. Os responsáveis por essa infração estarão sujeitos, além das sanções administrativas, como a aplicação de multas, a penalidades no âmbito criminal, conforme previsto na legislação vigente. O MP vai instaurar o devido procedimento investigatório, visando à responsabilização criminal dos infratores, nos termos da legislação.
A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do telefone do Centro Integrado de Operações (CIOP), no número 156, com atendimento 24 horas; ou pelo canal de WhatsApp da secretaria, no número (71) 9694-9317, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Essa ferramenta contribui para a preservação da ordem pública e para a promoção da segurança no município.
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