Vereador Hamilton Assis apresenta moção de apoio a comunidades tradicionais e militantes do MAB no Oeste da Bahia.

O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Salvador uma moção de apoio aos moradores das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que têm enfrentado crescente perseguição e criminalização no Oeste da Bahia. A proposta, registrada sob o número 104/2025, denuncia episódios recentes de violência e intimidação na região, atribuídos ao avanço do agronegócio e à omissão do Estado na regularização fundiária.

No dia 19 de maio, segundo relato dos moradores, oito viaturas da Polícia Militar invadiram os territórios das comunidades de Brejo Verde e Aparecida do Oeste, arrombando casas sem apresentar mandados judiciais. Ainda de acordo com o MAB, três dias antes, dois camponeses de Brejo Verde foram presos no Rio de Janeiro enquanto estavam em viagem de férias. O vereador classifica as prisões como políticas e as insere no contexto mais amplo de conflitos fundiários e socioambientais que marcam a região.

"A tentativa de criminalização dos movimentos sociais é combinada com outras estratégias das classes dominantes, como a cooptação e a violência, com o objetivo de impedir as lutas sociais por direitos e amedrontar a população", diz Hamilton Assis. O vereador destaca que a ação policial é uma violação inaceitável dos direitos das comunidades tradicionais, que há séculos utilizam de forma comunal os territórios que agora são alvo de disputa.

O vereador acredita que existe ausência de políticas efetivas de regularização fundiária por parte do Governo do Estado da Bahia o que tem deixado as comunidades vulneráveis a ações violentas e ao avanço do agronegócio, que, segundo ele, se vale da apropriação ilegal de terras públicas para expandir seus negócios. “O governador Jerônimo Rodrigues (PT) precisa sentar na mesa com as comunidades tradicionais, os povos originários, a comunidade das religiões de matrizes africanas e dialogar. O governo deveria agir a favor dos interesses da população, mas essa negligência quanto aos cuidados também é um posicionamento”, critica o vereador do PSOL.

A moção conclui com um apelo pela defesa da democracia, da justiça social e dos direitos constitucionais das populações tradicionais. Assis solicita que o documento seja encaminhado oficialmente ao Movimento dos Atingidos por Barragens, reforçando o compromisso do mandato com a luta por justiça e dignidade no campo.

A iniciativa de Hamilton Assis ecoa entre movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, que vêm denunciando a escalada da repressão a lideranças camponesas e comunidades tradicionais em várias partes do país. Para o parlamentar, reconhecer a legitimidade da luta por território é essencial para a construção de um país mais justo e democrático.