“Mais Infância, Mais Turismo”: Nos 35 anos do ECA, Setur-MA faz balanço de ações educativas realizadas em todo o estado

Neste domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Mais do que uma data simbólica, o aniversário da lei representa o compromisso com a proteção integral da infância e adolescência. No Maranhão, esse compromisso ganha forma por meio do programa “Mais Infância, Mais Turismo”, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), que tem o ECA como pilar central de sua atuação.

Coordenado por Wanda Bittencourt, desde que foi criado em 2016, o programa já sensibilizou mais de 26 mil crianças, adolescentes e membros da comunidade em geral com palestras educativas, rodas de conversa e blitz em polos turísticos do estado. A faixa etária prioritária é de 7 a 17 anos, e as ações são realizadas com apoio de órgãos parceiros, abordando temas como o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a importância do turismo responsável.

"O ECA é a base de tudo. Ele garante que crianças e adolescentes sejam tratados como sujeitos de direitos. Nosso programa atua justamente para tornar esse direito visível, especialmente nos territórios turísticos, para que as violações não passem despercebidas", afirma Wanda Bittencourt, coordenadora do "Mais Infância, Mais Turismo".

Este ano, o programa já contabiliza 1.941 pessoas sensibilizadas e quatro edições da blitz educativa. Em 2024, o total de sensibilizados chegou a 3.907. Na volta às aulas, a escola interessada pode solicitar a realização de ações pelo WhatsApp (98) 9 9613-9767, diretamente com a coordenação do programa.

O programa segue em expansão, com ações previstas ao longo do segundo semestre em todo o território maranhense, especialmente em áreas de fluxo turístico. "Ao celebrar os 35 anos do ECA, reforçamos nosso papel enquanto poder público em garantir um turismo seguro, educativo e inclusivo. O programa Mais Infância é um exemplo concreto de como o turismo pode caminhar lado a lado da cidadania", destaca a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

O que é o ECA e por que ele é fundamental?

Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira voltada à proteção integral de pessoas com menos de 18 anos. O estatuto estabelece direitos fundamentais como educação, saúde, lazer, convivência familiar e comunitária, além de medidas de proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência.

A importância do Estatuto é reconhecida não apenas no campo jurídico, mas também pelo fato de ser o norteador de políticas públicas, como o programa Mais Infância, Mais Turismo, que se apoia diretamente nos princípios do ECA para garantir que o turismo seja também uma ferramenta de inclusão e cuidado com as novas gerações.