Governo do Pará realiza consulta sobre REDD+ com comunidades quilombolas em Óbidos

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realiza, entre os dias 01 e 04 de julho, a 6ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com comunidades quilombolas no município de Óbidos, região do Baixo Amazonas. A ação integra o processo de construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Pará.

O evento reuniu representantes de diversas comunidades quilombolas da região e instituições parceiras, como a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). Durante os quatro dias, estão sendo debatidos temas como o funcionamento do SJREDD+, suas salvaguardas socioambientais, a estratégia de repartição de benefícios e o arcabouço legal do projeto.

Redinaldo Alves, do quilombo Arapucu, localizado a 17 km do município de Óbidos, destacou a importância de participar do evento junto de sua comunidade. “Nosso objetivo aqui é discutir o sistema REDD+, uma iniciativa que está garantindo nosso direito de sermos consultados. Isso é fundamental, pois envolve nossos territórios e comunidades. O governo tem reconhecido essa necessidade e tem buscado nos ouvir, o que é importante para que essa política pública avance no nosso Estado”, disse.

“Estamos sendo consultados no âmbito do Sistema Jurisdicional do REDD+, por meio da Consulta Livre, Prévia e Informada, e é muito importante que o Estado esteja ouvindo as comunidades tradicionais dentro dos territórios, considerando nossas propostas e opiniões. Agradecemos por essa iniciativa, que representa um grande avanço para nós, quilombolas, especialmente no debate sobre o crédito de carbono”, explicou Davi Ferreira da Silva, também do quilombo Arapucu.

Ana Maria da Silva Gomes, do quilombo Nossa Senhora das Graças, no município de Óbidos, também marcou presença e fez questão de se envolver ativamente no processo. “Estou muito satisfeita em participar desta consulta, uma iniciativa importante que chega até nosso quilombo. Espero que ela traga benefícios reais para nossos territórios e comunidades tradicionais”, avaliou a participante.

“Esse processo de escuta ativa com as comunidades quilombolas reafirma o compromisso do Estado em construir políticas públicas ambientais de forma participativa e respeitosa. O REDD+ no Pará só é possível com a contribuição direta dos povos e comunidades tradicionais, que são fundamentais para a preservação dos nossos territórios e da sociobiodiversidade amazônica”, destacou a secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, que conduz a construção do sistema.

O evento realizado em Óbidos é parte da série histórica de escutas territoriais promovidas pelo Estado, integrando o maior processo de consulta já realizado com Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) no Pará, seguindo os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito das comunidades tradicionais de serem consultadas sobre políticas públicas que impactam diretamente seus modos de vida.

O objetivo é garantir que as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas no Pará, como o REDD+, sejam construídas com transparência, justiça climática e respeito à diversidade sociocultural da Amazônia.

As consultas seguem diretrizes internacionais e nacionais sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais, reforçando o compromisso do Governo do Pará com uma transição ecológica inclusiva e participativa.