Instituto Vladimir Herzog e AGU celebram acordo histórico com a União pela anistia de Vladimir Herzog.

Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho de 2025, véspera da data em que o jornalista Vladimir Herzog completaria 88 anos, o Instituto Vladimir Herzog realizou em sua sede, em São Paulo, um ato simbólico para marcar a assinatura do acordo histórico entre o Estado brasileiro e a família Herzog. O entendimento foi formalizado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), sob liderança do advogado-geral da União, Jorge Messias, que esteve presente na cerimônia.

A celebração reuniu representantes do poder público, familiares, jornalistas, representantes da sociedade civil e ativistas de direitos humanos. O ministro Jorge Messias e Ivo Herzog, filho de Vlado, reforçaram a importância do acordo no marco dos 50 anos do assassinato do jornalista pela ditadura militar.

“Acho que hoje é o dia mais importante de toda a minha gestão. Gostaria de dizer que nada disso seria possível sem a generosidade do presidente Lula. Hoje estamos aqui fazendo algo inédito, que é honrar a memória de Vladimir Herzog. Eu estou aqui simbolizando a luta da democracia pelo resgate da dignidade da família. É uma luta que se dá a partir de um compromisso ético-político, com aquilo que é essencial para todos nós: a democracia”, disse o ministro Jorge Messias.

O acordo reconhece oficialmente Vladimir Herzog como anistiado político post-mortem, em face da perseguição e assassinato político sofrido durante o regime militar. A medida vai de encontro à recomendação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018), no Caso Herzog e outros Vs. Brasil, que condenou o Estado brasileiro pela não investigação, não responsabilização e negação de justiça diante do crime.

O Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog consideram o reconhecimento por parte da AGU um marco jurídico e simbólico para o país, reafirmando a luta de Clarice Herzog por, verdade, justiça e reparação. A escolha da data e o contexto do cinquentenário da morte de Vlado tornam o ato ainda mais potente para o fortalecimento da democracia brasileira.

“Esse pedido de desculpas, não é apenas simbólico, é um ato que nos faz acreditar, que o Brasil não pensa como o Estado brasileiro daquela época. A AGU, de uma maneira muito digna, respeitosa e humana, está fazendo seu papel de defender o Estado com esses valores de humanidade e, assim, rapidamente propôs um acordo para a família, um acordo justo, equilibrado e, o mais importante, que nos deixa em segurança para cuidar daquela, que foi a grande heroína dessa história, minha mãe. Gostaria de fazer um agradecimento não protocolar, mas de alma. Muito obrigado!”, ressaltou Ivo Herzog.

Durante o evento, também foi enfatizado que este acordo não deve ser isolado. Todas as vítimas da repressão política durante a ditadura — e seus familiares — têm direito à reparação integral. A morosidade nos processos de reconhecimento e justiça representa uma grave forma de revitimização.

“A partir de hoje, estamos dando início a um novo momento na Advocacia Geral da União. O que estamos fazendo é reconhecer a responsabilidade do Estado e isso também é advocacia pública”, enfatizou o ministro.

O Instituto reafirma seu compromisso com a Justiça de Transição e com o cumprimento integral das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. O ato representa mais um passo rumo à reparação histórica que o país deve a todos que lutaram — e ainda lutam — por democracia, liberdade e direitos humanos.

“Hoje é um dia muito especial porque dialoga com um momento muito sensível da nossa democracia brasileira. Essa é uma resposta às ofensas e ameaças à nossa democracia”, pontuou Rogério Sotilli, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog.

Ana Paula Lima / Assessora de Imprensa.