Profissionais que atuam com fiscalização e licenciamento recebem capacitação

O curso de capacitação de fiscalização e licenciamento ambiental desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb), acontece no período matutino no Horto Florestal Tote Garcia, no bairro Coxipó da Ponte desde terça-feira (24). A programação segue até sexta-feira (27) com temas que abrangem a atuação dos fiscais e que podem influenciar futuras gerações e também reúne servidores de Cuiabá e Várzea Grande que atuam na área.

Além disso, recentemente o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), ampliou as possibilidades da Prefeitura de Cuiabá de licenciar, o que já era bastante esperado. Com a decisão, o município passa a licenciar obras de médio e grande impacto, além dos de baixo impacto e, consequentemente, o preparo da equipe que atua diretamente com isso é primordial.

“Essa autonomia que nos foi concedida amplia a capacidade da Prefeitura de dar respostas mais rápidas para os empreendedores aqui em Cuiabá. A formação, já na sequência, promove um encontro entre fiscais e analistas para se adequarem a essas normas, ao conhecimento. E acontece aqui no Horto, onde a gente encontra uma ambiência propícia para falar e discutir sobre o meio ambiente com esses termos que estão sendo colocados”, pontuou o secretário Municipal de Meio Ambiente.

Segundo Portocarrero, a cidade não para de crescer, e com isso, há a necessidade de dar respostas rápidas. “Essa é a proposta do prefeito Abilio de colocar a cidade em transformação com a rapidez que ela precisa para dar vazão a todos os interesses que permeiam a cidade. Todos nós aqui vivemos dessa relação intrínseca com o dinamismo que a cidade oferece. E o Meio Ambiente permeia as tomadas de decisões”, frisou.

Programação

No primeiro dia da programação, terça-feira (24), os temas abordados foram: Noções de Legislação ambiental sobre licenciamento e fiscalização ambiental e Princípios Constitucionais do Direito Ambiental”, com Tatiana Monteiro, da OAB/MT.

Na terça-feira (25), sobre “Estruturação do órgão ambiental e aspectos da Fiscalização ambiental”, com o analista de Meio Ambiente da Sema/MT, Pedro Julião de Castro Borges e Fernando Araújo Bruno, também da SEMA/MT. E “Atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato no combate aos crimes ambientais”, com a doutora Patrícia Maggio, da PJC/MT.

E para os próximos dias estão previstos:

26/06/2025 – Quinta feira

08h – Tema: Procedimento de Fiscalização: diligência fiscal, vistoria fiscal; Infrações; Penalidades (L.C. 146/2007); Medidas cautelares (L.C. 004/92); relatório de atividades fiscais. Res. CONSEMA 41/2021.

Palestrante: ARF. Dr. Riverson Rondon - da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp)

10h - Tema: Reparação do dano ambiental.

Palestrante:  Dra. Maria Fernanda – MP/MT

27/06/2025 – Sexta feira

08h - Tema: Panorama do Sistema de esgotamento sanitário em Cuiabá: propostas de ações para promover a sua efetividade.

Palestrantes: Dra. Eliana Rondon (NIESA/UFMT);

Dr. Guilherme Júlio de Abreu Lima (prof. e pesquisador NIESA/UFMT);

Dr. Édio Ribeiro Ferraz (Professor associado NIESA/UFMT).

10h - Tema: Apontamentos sobre o licenciamento ambiental municipal (L.C. 146/2007)

Palestrante: Bióloga Msc. Gelsa Meire – Coordenadora Técnica de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá (SMUrb)

10:45h - Tema: Processo Administrativo Fiscal em matéria ambiental: julgamento de primeira e segunda instância. Procedimentos específicos da fiscalização ambiental;

Palestrante: ARF. Dr. Júlio César – Secretaria Municipal de Ordem Pública.

12h - Encerramento

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes acomodados em pontronas em sala de auditório onde é realizado o evento.