SP: Justiça dá 5 dias para prefeitura explicar privatização de escolas

A Justiça de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura da capital paulista se manifeste sobre o projeto de conceder escolas da rede municipal de educação para organizações sociais.

A determinação da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, foi provocada por uma ação popular ajuizada pela Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal. O partido solicitou à Justiça que fosse suspensa qualquer tentativa de concessão de escolas públicas à iniciativa privada até que o Ministério Público finalize a investigação sobre o caso.

“Diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do Município de São Paulo para, se querendo, em 5 dias, apresentar informações e esclarecimentos”, escreveu a juíza, na decisão.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, e que as unidades serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil. Esse modelo já tem sido aplicado na Emef Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. A prefeitura não informou o valor que está sendo investido para a construção dessas escolas, que depois serão concedidas.

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O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado, mas a prefeitura informou à Agência Brasil que espera publicá-lo em meados de agosto. A proposta de privatização, no entanto, vem sendo alvo de muitas críticas e questionamentos judiciais.

Em entrevista neste mês à Agência Brasil , a vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo, Letícia Grisólio Dias, disse que o projeto de privatização é uma “grande ameaça” para os trabalhadores da educação e também para a população em geral.

“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.

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Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo escreveu, em nota, que "reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes" e que "as três novas escolas em construção para gestão compartilhada com organizações da sociedade civil seguirão modelo semelhante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus, que registrou desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino (RME) em 2023".

"Todas as informações serão prestadas à Justiça dentro do prazo solicitado", escreveu a administração municipal.