Seaspac: Comissão organizadora da 4ª Conferência de Políticas para as Mulheres de Marabá é instituída

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEPPM), responsável pela política para as mulheres do Município de Marabá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Municipal nº 519, de 16 de junho de 2025, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, institui a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Município de Marabá, por meio da Portaria nº 4037, de 17 de junho de 2025.

O documento resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;
II – definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;
III – coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;
IV – organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;
V – sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas à Comissão Organizadora da etapa estadual.

Art. 3º A Comissão Organizadora será plural e representativa, composta por representantes do Governo Municipal, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres e representantes de entidades da sociedade civil, em conformidade com o art. 3º da organização das Conferências Municipais na 5ª CNPM e Regimento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:

I – Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação);
II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
III – outras secretarias municipais; e
IV – representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres.

Art. 4º Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora são designados considerando a deliberação e indicação dos órgãos e entidades aprovadas por unanimidade na reunião de 09/06/2025, convocada pelo Ofício Circular nº 072/2025-PMM/SEASPAC/CEPPM, e realizada na sede da Coordenadoria, ficando a seguinte composição :

I – Maria Sueli Lara da Costa, representante governamental Coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Marabá (CEPPM);
II – Orianes da Silva de Sousa, representante governamental (CEPPM);
III – Francisca Daniele Silva Rocha, representante governamental (SEASPAC);
IV – Maria do Socorro Camelo Sousa, representante governamental (SEMED);
V – Luana Claudia Tavares Bastos, representante sociedade civil/Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – COMDIM/Casa da Juventude de Marabá – CAJUM;
VI – Laureny Pereira Vitorino dias, representante sociedade civil/ COMDIM/Associação Comunitária do Bairro Araguaia – ASCOMBA;
VII – Jeania dos Santos Sobral, representante sociedade civil/ COMDIM/Instituto Reviver;
VIII – Rosalina Pereira Izoton, representante sociedade civil/Grupo de Mulheres Arco Iris da Justiça;
IX – Cláudia Cilene Alves Araújo, representante sociedade civil/Centro de Integração Social dos Moradores do Bairro Liberdade;
X – Ana Luiza Rocha da Silva, representante sociedade civil/Grupo de Mulheres do Cabelo Seco – Raízes de Marabá;
XI – Raíssa Ladislau Leite, representante sociedade civil/Instituto Elas Resistem; e
XII – Claudia Maria Gomes Chini, representante sociedade civil/Fórum Permanente de Mulheres de Marabá e Região Sul e Sudeste do Pará.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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