Pará realiza audiência pública sobre cessão de nomes de espaços públicos para iniciativa privada

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), realizará uma audiência pública para discutir a cessão do “direito de nomeação” de importantes espaços públicos do Estado. O objetivo é garantir transparência e participação social, permitindo que a população compreenda o processo e contribua com sugestões e opiniões.

A iniciativa busca atrair investimentos privados, visando à valorização, modernização e melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população. A proposta consiste em firmar parcerias com a iniciativa privada, vinculando o nome de equipamentos públicos a marcas patrocinadoras, prática já adotada em estados como São Paulo e Bahia.

De acordo com Gabriel Perez, secretário adjunto de Modernização e Gestão Administrativa da Seplad, a medida representa um avanço na gestão do patrimônio público. “Estamos falando de uma iniciativa que alia inovação, responsabilidade fiscal e interesse público. A celebração de parcerias amplia a divulgação desses espaços, aumentando seu potencial de uso socioeconômico. Além disso, a receita gerada poderá ser aplicada tanto na manutenção e melhoria dos equipamentos quanto no financiamento de políticas públicas”, explicou.

Além de benefícios diretos aos espaços públicos, a proposta também abre oportunidades estratégicas para o desenvolvimento cultural, esportivo e turístico no Estado, assegurando que esses locais sigam como referências em suas áreas.

Durante a audiência, serão apresentados os possíveis impactos econômicos, sociais e culturais da proposta. O governo reforça o compromisso de buscar uma decisão equilibrada e vantajosa para o Estado e para a sociedade, garantindo ampla escuta da população.

O encontro será realizado no dia 26 de junho de 2025, às 10h (horário de Brasília), no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua dos Tamoios, nº 1671, bairro Batista Campos, em Belém. A participação popular é fundamental para assegurar a legitimidade do processo.

Sobre a licitação

A cessão de direitos de nomeação está autorizada pela Lei Estadual nº 10.963/2025 e tem como base a exploração publicitária de equipamentos públicos, preservando suas denominações originais. O processo seguirá os princípios da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assegurando critérios técnicos, legais e transparência.

Serão incluídos no certame cinco equipamentos públicos: Estádio Olímpico Jornalista Edgar Proença (Mangueirão), Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), Complexo Turístico-Cultural Estação das Docas, Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e Parque Zoobotânico Mangal das Garças. A licitação exigirá critérios de sustentabilidade, integrando aspectos econômicos, sociais e ambientais.