A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
Câmara Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil 
Câmara Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes 
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos Mín. 23° Máx. 26°
