Governo do Tocantins assina Termo de Compromisso com o Governo Federal para liberação de R$ 31 milhões para ampliar coleta seletiva em 20 municípios

O Estado do Tocantins deu um passo importante rumo à sustentabilidade e à gestão eficiente de resíduos sólidos ao firmar um Termo de Compromisso com o Governo Federal para a liberação de R$ 31 milhões, por meio do Ministério das Cidades. Os recursos serão destinados à estruturação e ampliação da coleta seletiva nos municípios que compõem o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das regiões sul e centro-oeste do estado (Coder-TO Sul/Centro-Oeste).

A iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como objetivo garantir melhorias na infraestrutura da coleta seletiva, promovendo o desenvolvimento sustentável dos 20 municípios consorciados. A operação será conduzida com recursos da União, repassados pela Caixa Econômica Federal, com a interveniência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), representada pelo secretário Marcello Lelis.

O projeto prevê ações como coleta seletiva, triagem, pré-processamento e destinação final adequada dos resíduos, com a construção de galpões e aquisição de equipamentos como prensas, fundamentais para o manejo e transporte dos materiais recicláveis. Aproximadamente 150 famílias de catadores devem ser beneficiadas diretamente com a implantação do sistema nos municípios.

“Estamos promovendo inclusão social e proteção ambiental ao mesmo tempo. É uma iniciativa que fortalece as políticas públicas e valoriza o trabalho dos catadores, que são peças-chave nesse processo”, destacou o secretário Marcello Lelis.

O compromisso firmado exige a apresentação de documentos técnicos — como projeto básico, termo de referência e licenciamento ambiental — até 30 de novembro de 2025. A liberação dos recursos está condicionada à aprovação dessa documentação pela Caixa Econômica Federal, que poderá ainda financiar até 5% do valor total para a elaboração de estudos e projetos preliminares.

Os municípios contemplados com o projeto são: Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Talismã e Gurupi.