Conformne pautado na Ordem do Dia , os deputados devem votar nesta terça-feira (1), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade em geral. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 252/2024 denomina trecho da Rodovia MS-244, localizado no Município de Corguinho-MS. A proposta será votada em discussão única.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar três projetos de lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei 257/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. O objetivo é aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes, com a concessão de descontos sob juros e multas de créditos de difícil recuperação a microempresas.
O Projeto de Lei 282/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências. As alterações visam reduzir o valor da multa punitiva tributária relacionada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); aumentar os descontos aplicados sobre as multas previstas para pagamento nos momentos especificados e reduzir as multas moratórias constantes.
Por fim, o Projeto de Lei 283/2024 dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências. O objetivo da matéria é dotar o Estado de Mato Grosso do Sul de um instrumento legal que defina o devedor contumaz, no âmbito das obrigações tributárias, estabeleça as medidas fiscais a ele aplicáveis e disponha sobre outras providências visando a sua operacionalização
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .
Acre Com espaço ampliado, governo do Acre inaugura nova sede do Hemonúcleo de Brasileia 
Acre Governo do Acre lança programa Mentes Azuis e fortalece inclusão e apoio às crianças autistas 
Portos e Aeroportos Medidas para reduzir choques de aviões com animais serão apresentadas em evento do MPor 
Paraíba Paraíba atinge marca histórica com 80 cidades incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro 
Polícia Civil - MS Polícia Civil prende em flagrante suspeito de furto qualificado e recupera celular em Três Lagoas 
Fazenda Repasses do Estado aos municípios aumentam 10,6% em março e superam R$ 1,26 bilhão Mín. 25° Máx. 28°
