Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa regulamentam revitalização de bacias hidrográficas em Mato Grosso

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e sancionadas nos anos de 2024 e 2025, instituem regras para fomentar a revitalização das bacias hidrográficas dos rios das Garças ( Lei 12.739/2024 ), Coxipó ( Lei 12802/2025 ), Cabaçal ( Lei 12.725/2024 ), Guaporé ( Lei 12.724/2024 ) e das Mortes ( Lei 12.723/2024 ).

Apresentadas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), as normas determinam a implementação de ações para aumentar a oferta e fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de áreas de preservação permanente; expandir a prestação de serviços de saneamento básico; e promover a sustentabilidade econômica. 

Nas bacias do Rio das Garças e do Rio Cabaçal são previstas a execução de planos de desassoreamento, medida necessária para remover sedimentos acumulados nos rios e restaurar a capacidade de armazenamento e escoamento da água.

As legislações também permitem que recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e as multas aplicadas por órgãos governamentais sejam investidos, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas, e preveem a possibilidade de criação de órgãos ambientais municipais, com técnicos capacitados e estrutura suficiente para atender às demandas relacionadas a recursos hídricos e conservação dos recursos naturais.

Segundo Botelho, as medidas visam solucionar alguns dos principais problemas existentes em cada uma das bacias hidrográficas e que comprometem a qualidade da água e a sustentabilidade dos ecossistemas, como desmatamento, assoreamento, atividades de garimpo e mineração, crescimento desordenado da agropecuária e a falta de infraestrutura de saneamento básico.

O engenheiro sanitarista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Rafael Pedrollo de Paes explica que as bacias hidrográficas são unidades naturais que existem independentemente da ação humana, definidas principalmente pela presença e distribuição da água em seu território (podem ser úmida, como a do Pantanal, ou seca, como a do deserto do Atacama). O fluxo da água em cada bacia é determinado pela gravidade, com a água sempre fluindo dos pontos mais altos para os pontos mais baixos.

Impactos das atividades humanas– Conforme o pesquisador, quando a água passa a ser utilizada pelos seres humanos, ela deixa de ser apenas um elemento natural e passa a ser considerada um recurso hídrico – ou seja, um bem utilizado para fins diversos, como abastecimento público, produção industrial, agricultura, entre outros. 

Desafios– Na avaliação de Rafael Pedrollo, o grande obstáculo à preservação das bacias está na forma como a sociedade utiliza os recursos naturais. Conforme explica, cada região apresenta características e problemas distintos, o que demanda soluções específicas. Além disso, a falta de conhecimento técnico sobre captação e uso adequado da água contribui para a degradação.

“Por isso, é necessário usar os recursos com consciência, e essa consciência não é no sentido simplista da ‘conscientização ambiental’, tipo ‘jogue lixo no lixo’, mas sim de planejamento racional e otimizado dos usos”, alerta.

Dia Mundial da Água- O Dia Mundial da Água foi criado em 22 de março de 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte de uma mobilização global voltada a colocar em debate os desafios e a importância da preservação da água em todo o mundo. Em 2025, a temática em pauta é “Salvem Nossos Glaciares”.