Procon realiza 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), realizou nesta sexta-feira, 14, na sede da autarquia, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).

A reunião faz parte da programação da Semana do Consumidor 2025, para celebrar o Dia do Consumidor, comemorado neste sábado, 15 de março. Durante o evento, foram apresentados ao conselho o Relatório de Reclamações Fundamentadas, a prestação de contas e apresentação dos resultados do Projeto Procon Educa, e a apresentação do cronograma de reuniões para o ano de 2025.

Entre os temas debatidos, destacou-se a proposta de uma recomendação para que as instituições bancárias disponibilizem, de maneira obrigatória e sem custos, contratos de financiamento imobiliário aos clientes. Além disso, foi ressaltada a importância de medidas voltadas ao saneamento básico no Acre. O colegiado também aprovou o cronograma de reuniões do Condencon para o ano de 2025.

Durante a visita, os membros do conselho também visitaram as novas instalações do Instituto e puderam conferir os veículos adquiridos com recurso do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC, no período de 2023.

O Condecon faz parte do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), e atua na defesa dos direitos dos consumidores de forma integrada no estado, realizando diversas ações em conjunto, com representantes de onze instituições. As reuniões ocorrem quatro vezes ao ano de maneira trimestral, podendo também ser convocadas de forma extraordinária, para debater políticas referentes à pauta consumerista de interesse do consumidor.

A presidente do Procon/Ac destaca a importância da reunião, e salienta como essas instituições tem colaborado com o engrandecimento do trabalho que é realizado.

“O Procon do Acre fica sempre à disposição para contribuir. São 24 anos de história aqui no âmbito do Estado. Este momento simboliza a evolução do nosso trabalho, o comprometimento com toda a população com esta causa que é tão importante para toda sociedade”, destacou.

O Defensor Público Rodrigo Chaves falou sobre a relevância do encontro na semana em que se comemora o Dia do Consumidor.

“É importante a reunião do colegiado que já tem uma pauta definida, principalmente em alusão à Semana do Consumidor, é um prazer também porque já estamos na nova sede do Procon, que foi inaugurada recentemente, vimos também os carros que foram adquiridos, sempre na busca de que o consumidor tenha um local que tenha suas demandas atendidas. É importante ver o crescimento da Instituição Procon dentro dessa busca das resoluções das tratativas dos consumidores”, enfatizou.

Participaram da reunião a presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, o representante da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), defensor Rodrigo Chaves, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Larissa Carolyne da Silva Mendes, a representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos, Ana Paula Macedo, o representante da Vigilância Sanitária, Raimundo Prado, o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Carlos Roberto da Silva, o representante da Polícia Civil do Estado, Alex de Souza, e a representante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Elane Guedes.

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