Juiz José Américo Abreu Costa aborda adoção no programa ‘Café com Notícias’

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (14), na TV Assembleia, abordou o tema adoção de crianças e adolescentes. Para falar sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Elda Borges recebeu o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa.

O magistrado explicou que uma das ferramentas utilizadas para ajudar no processo é o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que possui ferramentas de alertas, por meio das quais juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 35 mil pretendentes a adoção e mais ou menos quatro mil crianças para serem adotadas.

“Quando se trata de uma situação de risco, que envolve destituição de poder familiar, demora um pouco, porque primeiro a gente tem que ver a situação intrafamiliar da criança, e tentar reinserir no ambiente da família de origem, se possível. Quando não é possível, ele tem que destituir o poder familiar, mediante uma ação judicial própria, um pouco mais demorada, e aí se coloca a criança para adoção”, detalhou o juiz José Américo Abreu Costa.

Já nos casos em que a mãe decide por entregar o filho para a adoção, o processo ocorre mais rapidamente. Sobre as solicitações de casais homoafetivos, o juiz esclareceu que a definição pela adoção não leva em conta a orientação sexual, e segue protocolo também com estudo técnico feito por um profissional psicólogo e por assistente social.

“É preciso garantir que a criança vai estar num ambiente de acolhimento, onde tem estrutura, um acolhimento afetivo, psicológico e material que a lei prevê”, explicou. As pessoas que têm interesse em adotar devem procurar a Vara de Infância e Juventude.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).