Governo Federal Realiza Consulta Pública Sobre o Plano Setorial de Adaptação do Turismo.

O governo federal está convocando cada cidadão do país a participar da consulta pública para a construção do Plano Clima Adaptação, iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que contempla 16 planos setoriais, entre eles, o de turismo.

As contribuições ao Plano Clima Adaptação, por meio da consulta pública aberta no último dia 10, serão recebidas até o dia 25 de abril deste ano. Para participar e contribuir, qualquer cidadão pode acessar AQUI os textos dos planos setoriais.

Esse é o primeiro plano setorial de adaptação climática de âmbito nacional a envolver o setor de turismo, ferramenta que vai auxiliar diretamente nas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, em inglês) pelo governo brasileiro, para o alcance das metas definidas no Acordo de Paris, no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

O Plano Setorial de Adaptação do Turismo está entre as entregas previstas no Plano Nacional de Turismo 2024-2027. e trará ações específicas para reduzir as vulnerabilidades do setor de turismo aos impactos das mudanças climáticas.

A nova consulta é a última fase para recebimento de contribuições externas, além das recebidas na primeira etapa do Plano Clima Participativo, antes da aprovação pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e do lançamento oficial do Plano Clima Adaptação, pelo Governo Federal.

O Coordenador de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Edson Barros, explica que o objetivo dessa fase final da consulta é receber as contribuições da sociedade. “Especialmente daquela vinculada ao turismo, para avaliar se o que foi proposto no âmbito técnico possui representatividade com as necessidades do setor, pois o plano possui horizonte de execução até o ano de 2035”, explica.

Após o encerramento da consulta pública, em 25 de abril, as contribuições populares serão avaliadas por cada área técnica setorial, para inclusão do que for pertinente ao documento final, previsto para ser lançado em agosto deste ano.