Projetos de Lei de Jamilson Name em 2025: Saúde, Acessibilidade e Preservação Ambiental

O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) começou o ano de 2025 com um olhar atento para a necessidade de legislar acerca de questões sociais, ambientais e de saúde, o parlamentar se dedica a iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a justiça social em diversas áreas.

Nesse sentido, apresentou diversos Projetos de Lei:

Ampliação da Divulgação do Programa Farmácia Popular do Brasil

Um dos projetos de destaque é o Projeto de Lei nº 35/2024, que propõe alterações na Lei nº 4.467/2014, com a finalidade de ampliar a divulgação dos medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. A nova redação obriga não só as farmácias conveniadas, mas também as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) a afixar, em local de fácil visualização, a lista de medicamentos gratuitos ou subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o deputado, essa medida facilitará o acesso da população aos medicamentos necessários, além de garantir que a informação chegue a quem mais precisa.

Atendimento Prioritário para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência

Outra proposta importante de Jamilson, o Projeto de Lei nº 124/2024, visa assegurar atendimento prioritário na Rede Pública Estadual de Saúde para pais e cuidadores de pessoas com deficiência. O parlamentar justifica que essas pessoas desempenham um papel essencial no cuidado diário das pessoas com deficiência e muitas vezes enfrentam dificuldades com a  sua própria saúde. O projeto busca reduzir os impactos desse cuidado, proporcionando mais suporte e assistência àqueles que cuidam de pessoas com necessidades especiais.

Facilidade de Acesso no Parque dos Poderes

Na área de infraestrutura e turismo, o Projeto de Lei nº 235/2024 propõe a implantação de placas informativas e sinalização no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Este espaço, que abriga órgãos públicos e é utilizado para eventos culturais e esportivos, ainda carece de uma sinalização eficiente, já que cidadãos e turistas enfrentam dificuldades, atualmente, para se orientar nesse espaço. Esta proposta visa melhorar a experiência de todos que frequentam o parque, facilitando o acesso e a movimentação no local.

Ajustes na Legislação sobre Deficiência Auditiva

Em sintonia com as alterações da legislação federal, o Projeto de Lei nº 09/2025 propõe a inclusão da deficiência auditiva no rol de condições que garantem a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Name acredita que essa alteração no Código Tributário Estadual irá corrigir uma lacuna existente na legislação, promovendo mais equidade e justiça para as pessoas com deficiência auditiva, de acordo com a Lei Federal nº 14.768, sancionada em 2023.

Além disso, o Projeto de Lei nº 02/2025 visa atualizar a legislação estadual para definir parâmetros mais claros sobre a deficiência auditiva e promover uma integração mais eficaz dessa população na sociedade. Com a proposta, será possível classificar de maneira objetiva e transparente a limitação auditiva, alinhando-se à legislação federal.

Combate à Espécie Exótica Leucaena leucocephala no Mato Grosso do Sul

Por fim, o deputado apresentou um projeto de lei que demonstra a preocupação com a preservação ambiental. O Projeto de Lei nº 33/2025 propõe a criação do Programa Estadual de Controle e Combate à Espécie Exótica Leucaena leucocephala no Pantanal e nas áreas de beira de rios e córregos do Mato Grosso do Sul. A planta, conhecida como leucena, tem causado danos significativos à biodiversidade local e à qualidade dos recursos hídricos, e o projeto visa mitigar esse impacto por meio de ações de controle, recuperação e conscientização.

Com essas propostas, Jamilson Name reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul e com a proteção do meio ambiente.

“A nossa responsabilidade, enquanto parlamentar, é estar sempre atento às necessidades de nossos cidadãos e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam às questões sociais”, salientou o deputado Jamilson.

Acompanhe o andamento desses projetos e fique por dentro das ações que buscam transformar positivamente o nosso Estado.