Em parceria com cartórios, Paraná acelera regularização de barracões industriais

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços firmou nesta segunda-feira (24) um protocolo de intenções com diversas entidades com o objetivo de impulsionar a regularização imobiliária dos terrenos do programa Barracões Industriais. Participaram da assinatura representantes da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado (ARIPAR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG-PR), Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e Associação dos Municípios do Paraná.

O protocolo de intenções visa aperfeiçoar e implementar ações colaborativas entre as instituições para acelerar a regularização de terrenos que vão receber os barracões. Nos últimos dois anos, mais de R$ 166 milhões foram liberados para a construção de 306 barracões em 211 municípios.

Entre os compromissos assumidos, estão a criação de uma comissão de coordenação permanente, a padronização dos documentos necessários para os pedidos de regularização, a orientação e treinamento dos registradores, e a divulgação ampla sobre os procedimentos e benefícios dessa regularização. A parceria também prevê a promoção de sessões de mediação para resolver eventuais conflitos e a criação de uma cartilha explicativa sobre os processos de regularização.

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável pelo auxílio técnico e suporte entre os departamentos municipais e os registradores, enquanto a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Paraná atuarão na divulgação e incentivo à adesão dos municípios ao programa. O acordo será válido por 36 meses, com possibilidade de prorrogação.

De acordo com o secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Christiano Puppi, a parceria dará celeridade ao programa e permitirá cumprir o compromisso de fazer as entregas destes espaços. “Precisamos mudar a vida das pessoas e o Governo do Estado vem trabalhando e se debruçando muito neste projeto dos barracões industriais. As novas estruturas vão modificar a realidade financeira do município”, afirmou.

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A construção de barracões industriais também faz parte do programa Rota do Progresso . Participam dele 80 municípios que ocupam as últimas posições no IPDM (Índice Ipardes de Desempenho Municipal), indicador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). “Vamos dar essa injeção de recurso e fazer com que os barracões ajudem a atrair mais empresas ao Paraná”, afirmou Puppi.

“Essa união em busca de desburocratização, da agilidade do serviço público e do desenvolvimento econômico ajuda o Estado”, afirmou a 2ª secretária da Assembleia Legislativa, deputada estadual Maria Victoria.

Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, o protocolo de intenções demonstra o comprometimento de todos com a criação de um ambiente favorável. “Já firmamos um compromisso similar para regularizar escolas . Essa é mais uma oportunidade que vai nos permitir colocar o Paraná como protagonista nesse cenário de regularização”, destacou.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edimar Santos, ressaltou ainda a importância de todos os agentes públicos neste processo e lembrou que, mais do que entregar títulos de propriedade, a regularização permite o desenvolvimento dos municípios nas diversas áreas. “Esse trabalho vai proporcionar aos municípios, principalmente aos pequenos, a oportunidade de auxiliar e impulsionar a geração de empregos”, disse.

Também participaram do acordo a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, Mariana Carvalho Pozenato Martins, o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB-PR), Daniel Driessen Junior, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os deputados Cristina Silvestri e Batatinha, e o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Wellington Dalmaz.