Está em análise nas comissões de Justiça, Assistência Social e Meio Ambiente da Câmara o Projeto de Lei nº 250/24, do vereador Marlon Botão (PSB), que trata da criação do Selo “Empresa Amiga do Agente de Limpeza”.
A criação do selo tem como objetivo estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria das condições de trabalho dos Agentes de Limpeza de São Luís. “Sobretudo no período do inverno, bem como nos intervalos para refeições e descanso, além da promoção ou apoio a projetos sociais destinados aos agentes e seus familiares”, explica o autor.
Como funciona?
A iniciativa prevê a doação de alimentos; oferta de suas instalações para abrigo dos agentes no período de inverno e no intervalo de descanso e para refeições; e financiamento de projetos sociais voltados para os agentes e seus familiares.
A concessão do Selo se dará mediante a apresentação de carta-compromisso, na qual devem constar os projetos e planos de ação e programas, internos e externos, que visem a melhoria das condições de trabalho.
“É de amplo conhecimento a fundamental importância do serviço prestado pelos agentes de limpeza urbana. Ainda assim, prestando serviço importante para a preservação do meio-ambiente e dos espaços urbanos, esses trabalhadores não recebem o devido reconhecimento”, afirma Marlon Botão.
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