A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Adeliana Dal Pont, realiza na próxima segunda-feira, 24, uma reunião on-line com os prefeitos dos 162 municípios com até 10 mil habitantes aptos a aderirem ao programa habitacional Casa Catarina, que ao todo vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária.
“Para os municípios de até R$ 10 mil habitantes vamos repassar recursos por meio de convênio para que as prefeituras construam as casas seguindo o projeto elaborado pelo Governo do Estado. Com a manifestação positiva dos municípios, o Estado está preparado para assinar os convênios ainda em março”, disse a secretária da SAS, Adeliana Dal Pont.
Os municípios devem formalizar a adesão ao programa por meio de um ofício, conforme será repassado na reunião on-line. Serão 12 casas por município com custo unitário de R$ 114 mil. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos e o investimento somente nesta modalidade será de R$ 221.616.000,00 para atender as pequenas cidades.
Num segundo momento a SAS vai tratar sobre o outro modelo previsto, que é voltado para cidades com mais de 10 mil habitantes. Ele prevê um subsídio na entrada para financiamento do imóvel e pode contemplar famílias que ganham até R$8 mil. O investimento total para o Casa Catarina é de R$ 466 milhões em recursos do Governo do Estado para contemplar os 295 municípios.
Regularização fundiária
Além da realização do sonho da Casa, o programa vai possibilitar a regularização fundiária para milhares de famílias. Uma parceria da Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do programa Lar Legal, irá beneficiar mais de 18 mil famílias com a titularidade do seu imóvel.
Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt e Luciane Lemos.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Arte: Gabriela Nicolini
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br
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