Governo do Amazonas lança Mutirão de Retificação do Cadastro Ambiental Rural 2025 em Parintins

FOTO: José Narbaes/Ipaam

O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realizou na tarde deste domingo (16/02), a cerimônia de abertura do Mutirão de Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2025 e da inscrição no edital de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), no Mercado Municipal Leopoldo Neves, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

A partir desta segunda-feira (17/02), a ação começará oficialmente, com o objetivo de regularizar imóveis rurais na região do Baixo Amazonas. O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura de Parintins, do Governo do Estado e do Governo Federal.

Realizado em parceria com o Programa Floresta+ Amazônia, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto visa não apenas a regularização ambiental das propriedades rurais, mas também o incentivo à conservação da floresta, reconhecendo e apoiando produtores que adotam práticas sustentáveis.

Durante a cerimônia, o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o programa representa um benefício que irá complementar a renda dos pequenos produtores rurais que contribuem para a preservação da floresta.

“O Ipaam tem um papel fundamental, por meio do CAR e da regularização dessas terras, em parceria com o Incra [Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária], para garantir que esse recurso chegue diretamente a quem realmente preserva”, afirmou. O valor do benefício varia de R$ 800 a R$ 28 mil por ano, dependendo da contribuição do produtor para a conservação ambiental.

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, afirmou que o Floresta+ Amazônia é muito importante e destacou o papel do pequeno produtor.

“Agora, esse programa implementado pelo Ipaam vai remunerar o produtor rural que tem ajudado na conservação da floresta. É importante destacar que é uma determinação do governador Wilson Lima que não haja só políticas para reduzir o desmatamento e as queimadas, mas, acima de tudo, para valorizar o produtor rural, as comunidades tradicionais e as comunidades indígenas”, explicou Taveira, sobre a importância do Floresta+ Amazônia, um projeto do Governo Federal, implementado no Amazonas pelo Ipaam.

Tudo pronto

Nesta segunda-feira, o Mutirão de Retificação do CAR 2025 terá início nos municípios de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá, que compõem a região do Baixo Amazonas. O objetivo é regularizar os imóveis rurais da área, especialmente os de pequenos produtores, com propriedades de até 320 hectares, garantindo que suas atividades estejam em conformidade com as exigências ambientais e promovendo a preservação da Amazônia.

FOTO: José Narbaes/Ipaam

O Ipaam, em parceria com diversos órgãos e instituições, vai atender agricultores que precisam ajustar seus cadastros ou regularizar pendências, como a inscrição no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a Agricultura Familiar. De acordo com Picanço, o mutirão também visa orientar os produtores sobre como obter o licenciamento ambiental, oferecendo apoio técnico para garantir a eficácia do processo de regularização.

O atendimento fixo em Parintins ocorrerá no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, no Centro. Já o atendimento itinerante ocorrerá nas comunidades São Antônio de Tracajá, Boa Esperança do Zé Açu e Nossa Senhora de Fátima do Açaí. O mutirão oferecerá também suporte remoto, com pontos de atendimento nas prefeituras de Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá. Durante o período de 17 a 22 de fevereiro, as prefeituras irão disponibilizar internet para conectar os agricultores aos técnicos do Ipaam, permitindo a realização de atendimentos por meio de chat, vídeo ou mensagem.

Outras entregas

O diretor-presidente do Ipaam assinou, durante o evento, as licenças ambientais que autorizam a perfuração de dois novos poços para abastecimento de água em Parintins. As obras fazem parte do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), com a finalidade de melhorar o sistema de abastecimento de água da cidade e beneficiar toda a população local. O documento foi recebido pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo.

O titular da Sedurb anunciou que a meta do Governo do Amazonas é perfurar dez novos poços profundos e requalificar outros sete, todos com mais de 200 metros de profundidade, no município de Parintins. Ele destacou a importância da autorização concedida pelo Ipaam, que permitirá a execução de obras em uma subbacia localizada na área do Itaúna 2.

“Serão trabalhadas quatro subbacias, com a construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição de Água [CRDs]. Com isso, a capacidade de armazenamento de água em Parintins será multiplicada por mais de 10, mesmo que falte energia por até seis horas”, afirmou.

Na cerimônia, o superintendente do Incra no Amazonas, Denis Pereira, entregou à Prefeitura de Parintins a Ata de Doação da Parte Urbana da Vila Amazônia, que abrange 704 hectares. Com a doação, a área poderá ser regularizada como zona urbana, deixando de ser gerida pelo Incra.

Parcerias estratégicas

O mutirão conta com o apoio do Incra, Ministério do Meio Ambiente, PNUD, a organização alemã GIZ, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Programa Floresta+ Amazônia, que têm papéis essenciais na implementação e na execução da ação.

O Incra ficará responsável pela regularização fundiária, enquanto o PNUD prestará suporte logístico e técnico, e a GIZ fornecerá consultoria especializada para garantir que os cadastros ambientais sejam retificados de acordo com as exigências legais.

FOTO: José Narbaes/Ipaam

O Sebrae contribuirá com orientações sobre a melhoria das atividades produtivas dos pequenos agricultores, e o Programa Floresta+ Amazônia, implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), tem como objetivo apoiar aqueles que protegem e recuperam a floresta, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Com foco na estratégia de Pagamentos por Serviços Ambientais, até 2026, o Floresta+ Amazônia reconhecerá o trabalho de pequenos produtores e comunidades tradicionais, além de apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.