MPBA e Polícia Civil fecham abate clandestino no Município de Conceição do Almeida

O Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil realizaram ontem, dia 13, uma operação no Município de Conceição do Almeida que resultou na prisão em flagrante de um homem responsável por um abatedouro clandestino e no desmonte das atividades ilegais, em local que funcionava sem cumprir as normas sanitárias e ambientais. A ação foi motivada pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores, que haviam determinado a suspensão do abatedouro até a regularização sanitária. Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, o investigado descumpriu decisão judicial e continuou com o abatedouro clandestino de frangos.

No local foram encontrados vestígios de abate clandestino de frangos, um caldeirão fervendo, um balde plástico com vísceras, uma estrutura de alvenaria contendo 62 aves vivas que provavelmente seriam abatidas, além de duas mesas sangradoras, uma máquina despenadeira e uma mesa de aço utilizadas para o abate de aves. Acatando a pedidos do MPBA, a Justiça determinou hoje, dia 14, a imposição de medidas cautelares para impedir a continuidade das atividades ilegais, incluindo a proibição do investigado de realizar qualquer atividade de abate ou venda de produtos de origem animal sem regulamentação sanitária.

A Justiça determinou também a restrição de saída do investigado da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial; a proibição de contato com vizinhos em um raio de 200 metros do local da infração; e o aumento da fiança de R$ 7.590 para R$ 15.180, com prazo de cinco dias para o pagamento da diferença.

“Além de eventual crime de desobediência à decisão judicial, a conduta do requerido pode configurar o crime previsto no art. 7° da Lei 8.137/91 e art. 54 da Lei 9.605/98, já que a carne do abatedouro seria destinada à venda e a forma com que era realizado o abate vinha causando poluição, mau cheiro e, consequentemente, incremento do risco de doenças e de animais/insetos proliferadores de doenças prejudicando a saúde humana”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que o MPBA recebeu representação denunciando o funcionamento do abatedouro clandestino no fundo da Rua Eunice Torres, em Conceição do Almeida. Segundo relatos de moradores ao MPBA, o local vinha causando “mau cheiro, moscas, ratos, urubus em cima do telhado da casa. Que muitos cachorros ficam pegando restos dos animais abatidos e trazendo para o meio da rua (...) que são abatidas carne bovina e de frango (...) e que todos os vizinhos têm ciência e reclamam do mau cheiro e das moscas”.