Iema promove encontro sobre municipalização dos licenciamentos ambientais

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) participou de uma reunião com gestores e técnicos municipais para debater a municipalização dos licenciamentos ambientais e a importância dos conselhos municipais de meio ambiente. O encontro aconteceu de forma on-line, nessa quarta-feira (12), e teve como objetivo trocar experiências, sugestões e desafios enfrentados pelos municípios na gestão ambiental.

Desde 2005, o Iema tem apoiado a municipalização dos licenciamentos, oferecendo capacitação, suporte na legislação municipal e cedendo equipamentos para estruturação das secretarias. Até o momento, mais de 60 municípios foram beneficiados com essa assessoria técnica. O Instituto também auxiliou na criação de equipes de meio ambiente e na estruturação dos conselhos municipais, fundamentais para a gestão ambiental local.

Atualmente, os 78 municípios capixabas estão aptos para realizar licenciamentos ambientais, assumindo uma responsabilidade que antes era exercida supletivamente pelo Iema e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). No entanto, os processos iniciados no Iema antes da transição continuam sendo analisados pelo órgão, enquanto novos pedidos e renovações passaram a ser responsabilidade das administrações municipais.

A coordenadora de Gestão, Inovação, Projetos Especiais e Melhorias de Processos do Iema, Maria Aparecida Sodré Dias, conduziu parte da conversa e reforçou a importância dos conselhos municipais de meio ambiente, que devem ser assessorados pelas secretarias municipais, contando com suporte jurídico para tomada de decisões. “A municipalização do licenciamento ambiental é um avanço, mas também uma grande responsabilidade. Fortalecer os conselhos municipais e os consórcios intermunicipais é essencial para garantir uma gestão ambiental eficiente”, disse. 

Durante o encontro, também foi abordada a atuação dos consórcios intermunicipais, que oferecem apoio técnico aos municípios. Atualmente, o Espírito Santo conta com cinco consórcios, uma iniciativa incentivada pelo governo estadual desde 2014, inspirada no modelo do Rio Grande do Sul. Além disso, o conselho é responsável pela gestão dos recursos do fundo municipal de meio ambiente, auxiliando na estruturação das secretarias. E embora não tenha poder legislativo, pode sugerir novas normas e adequações à legislação vigente.

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