O governador Rafael Fonteles participou, nesta quarta-feira (12), do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas promovido pelo Governo Federal em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Durante a programação, Rafael Fonteles falou aos novos gestores sobre os ganhos que a reforma tributária permitirá à União, estados e municípios, corrigindo distorções históricas que prejudicavam estados consumidores e implementando dispositivos que possibilitarão o incremento de infraestrutura para atrair investidores.
"A gente tem que tranquilizar aos prefeitos e prefeitas: nenhum município irá perder arrecadação por causa da reforma tributária. A principal das distorções é que o imposto sobre consumo é pago pela pessoa que consome. Somente o Brasil tinha um imposto sobre o consumo dividido entre o que consome e o que produz. Isso é uma injustiça perversa, principalmente com os estados que são mais consumidores que produtores, como era o caso do Piauí, na região Nordeste, que era um dos mais prejudicados por essa distorção de décadas. Isso está corrigido agora", explicou Rafael durante a palestra aos gestores.
Ainda de acordo com o governador, a reforma vai simplificar a cobrança de impostos e, consequentemente, a fiscalização. "Outra distorção que tínhamos era esse emaranhado de impostos, que dificultava, inclusive, até a fiscalização e o pagamento, para quem queria pagar corretamente suas obrigações. A maioria dos municípios sequer tem estrutura para cobrar o ISS. Então, agora você vai ter um sistema moderno, que vai permitir que todos os entes, a partir da União, estadual e municipal, consigam cobrar o tributo e distribuir entre os entes de maneira mais adequada. E é por isso que estima-se que vai crescer 10% do PIB, em uma análise conservadora. Gera mais receita e consequentemente mais arrecadação", avaliou.
Rafael Fonteles sinalizou quais dispositivos ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. “O fundo é importante porque pode atuar na diminuição das desigualdades regionais. Ele vem em substituição à guerra fiscal. A lógica vai ser investir em infraestrutura e inovação e em subvenção econômica para continuar atraindo indústrias para investir para locais pouco industrializados", disse.
Rafael explicou ainda todo o processo de discussão que envolveu o Congresso Nacional, entes privados, Governo Federal, governadores, secretários de Fazenda e especialistas de todo país, ao longo de muitos anos. "As grandes reformas do país demoram vários anos para serem concluídas, e que bom que a gente já está discutindo os eventuais problemas, o sistema, o que a emenda constitucional não prevê", ressaltou.
Também participaram do painel o secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o deputado Reginaldo Lopes, que foi um dos protagonistas do Congresso nesse tema da Reforma Tributária.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer a ligação entre ministérios, órgãos governamentais e as prefeituras, oferecendo aos novos gestores acesso a informações, ferramentas e recursos indispensáveis. O evento ocorre ao longo de três dias e conta com mais de 170 atividades.
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