Paraná Mais Cidades: CGE vai orientar prefeitos sobre controle interno e social

Os prefeitos que participam do evento Paraná Mais Cidades, de quarta a sexta-feira (12 a 14), em Foz do Iguaçu, terão à disposição profissionais da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para orientá-los nas atividades de controle interno e social. Os gestores municipais também poderão aderir ao Fórum Controla Paraná e assistir à capacitação sobre procedimentos para firmar convênios e parcerias na administração pública.

A CGE atenderá prefeituras em seu estande. No espaço, os coordenadores de Ouvidoria, de Transparência e Controle Social, de Controle Interno e de Integridade e Compliance darão orientações sobre o cumprimento de leis que dizem respeito a suas áreas.

“Apesar de a maioria dos prefeitos eleitos já ter passado pela gestão municipal, 44% são novos nessa função. Por isso, a CGE quer assessorá-los a garantir a boa governança, por meio de troca de experiências e capacitações conjuntas”, explicou a controladora-geral do Estado em exercício, Izabel Marques.

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CONTROLA PARANÁ- Os prefeitos poderão aderir ao Fórum Controla Paraná, uma instância permanente de troca de conhecimento e debates, criado para divulgar e incentivar a adoção de boas práticas entre os órgãos de controle interno dos municípios, para o fortalecimento da governança.

O Fórum Controla Paraná foi criado em 2022 e já conta com 188 adesões. Os prefeitos podem consultar os termos de adesão e saber detalhes do fórum no estande da CGE.

Durante o Paraná Mais Cidades, às 15h de quinta-feira (13), na sala 1, será feita reunião plenária desse fórum, seguida de capacitação realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado. A palestra “Convênios e Parcerias na Administração Pública” será proferida pelo procurador-chefe da Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias, Adnilton José Caetano. Esta capacitação é aberta a todos os participantes do evento e não há necessidade de ter aderido ao fórum.

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CONTROLE SOCIAL– De acordo com a lei federal 13.460/2017, todo município deve dispor de ouvidoria para garantir a participação dos usuários de serviços públicos na administração pública, bem como a proteção de seus direitos. Apesar disso, somente 55% mantém um setor para registrar e encaminhar sugestões, reclamações e denúncias da população.

A Ouvidoria vem sendo tratada como importante ferramenta de gestão, porque é, por meio dela, que os gestores podem identificar problemas e corrigir rumos para melhor atender a população.

Além da Ouvidoria, a Transparência faz parte do controle social determinado constitucionalmente. Esse termo diz respeito ao direito da população em fiscalizar e questionar o Estado. Os prefeitos que comparecerem ao estande poderão conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e o que eles precisam implementar em suas gestões.