Minas Gerais acaba de chegar à marca de 500 municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica, por meio do Programa Estadual de Desburocratização - Minas Livre Para Crescer (MPLC) , do Governo de Minas . O número representa benefícios para mais de 12 milhões de pessoas e alcança cerca de 60% do território mineiro.

O município de Nova Belém, localizado no Vale do Rio Doce, foi o 500º a assinar a adesão. O marco mantém Minas Gerais como o estado com a maior quantidade de municípios, que possuem legislação própria, em todo o Brasil. 

O número de municípios livres em Minas corresponde a mais do que o total de cidades do estado da Bahia, que possui 417 municípios; a quase dois estados de Santa Catarina (299 municípios); e a cinco vezes o estado do Rio de Janeiro (92).

As ações do Governo de Minas , desde 2019, por meio do programa MLPC da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) , promovem mais segurança jurídica, tornando menos burocrático o processo para empreender no estado.
 

"Fico muito satisfeito de ver que a política de desburocratização está ampliando possibilidades e transformando a vida nos municípios, em todas as regiões de Minas", completa o governador.

O vice-governador Professor Mateus também ressalta os impactos para a realidade local e para o desenvolvimento econômico em todo o estado.
 

Ações que promovem melhorias

O programa MLPC já conduziu o estado a importantes conquistas, e, para a efetivação de melhorias no ambiente de negócios, diversas secretarias do Estado e entidades vinculadas à Sede-MG são mobilizadas. 

Pacote Legislativo

Entre as ações, está o lançamento de um Pacote Legislativo, que reúne minutas de decretos e projetos de lei que implementam no arcabouço jurídico municipal regras mais favoráveis ao empreendedorismo.  

“A adesão à Liberdade Econômica não se trata apenas de assinaturas de documentos. Também vemos esta ação como um instrumento de proximidade entre o Estado e os municípios mineiros, que são aqueles que, de fato, contribuem para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais”, destaca o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo.

Simplificar e agilizar

Como uma das ações do MLPC e com o objetivo de simplificar e agilizar a abertura de empresas nos municípios mineiros, foi criado, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg)  e com o Sebrae, o Redesim + Livre. 

A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço do município para o grau intermediário no MLPC, que atualmente conta com 45 municípios. 

Em 2024, o Redesim + Livre progrediu com a ampliação das dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco no estado, previstas na Resolução do CGSIM nº 03, de 6/4/2024.

Crédito para Crescer

Durante a realização do evento “Conexão Minas Livre”, em maio de 2024, que reuniu mais de 400 representantes de municípios mineiros, foi lançada, pelo Governo de Minas e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) , a linha de “Crédito para Crescer”, destinada a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios que estão no grau intermediário do programa.

Na oportunidade, também foi lançado um curso gratuito sobre “Liberdade Econômica e Desburocratização”, que visa capacitar gestores municipais e público em geral em ações que podem ser adotadas para promover o desenvolvimento econômico nos municípios e região.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, todas essas ações e resultados reforçam que o Governo de Minas segue cumprindo com o dever de tornar mais ágil a vida daqueles que geram oportunidades para os mineiros.