Vereadores rebatem crítica do prefeito sobre o orçamento de São Luís para 2025

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 04, os vereadores André Campos (PP), Aldir Júnior (PL), Beto Castro (Avante), Raimundo Penha (PDT) e Wendell Martins (Podemos) subiram à tribuna para rebater a crítica do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao orçamento de São Luís para 2025, aprovado ontem (03) pela Câmara.

A divergência entre a Câmara e a Prefeitura se deu a partir de uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) ao Projeto de Lei nº 210/2024, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Na tarde de ontem (03), em um vídeo divulgado nas redes sociais, Braide alegou que a mudança prejudica a administração do município e acrescentou que vai acionar a justiça para recorrer da medida.

“Nós aprovamos R$ 5,5 bilhões para gerir o orçamento de São Luís. Desse orçamento, o prefeito tem R$ 275 milhões para remanejar da forma que quiser. Mas Braide considera pouco e quer R$ 1,4 bilhão para remanejar sem a fiscalização dos vereadores. R$ 275 milhões é muito dinheiro para remanejar”, considerou o vereador André Campos.

Campos ressaltou ainda que é prerrogativa dos vereadores fiscalizar o dinheiro público. “O que aprovamos aqui nada mais é do que uma função constitucional nossa, que é fiscalizar o prefeito. O que fizemos é legal, é constitucional, é prerrogativa da Câmara de Vereadores de São Luís. Chega de fake news nas redes sociais. A Câmara de São Luís quer sim harmonia entre os poderes. Queremos diálogo, queremos construir uma cidade melhor e ajudar o prefeito. Mas, Braide, não minta para a população dizendo que aqui há 31 homens e mulheres que não querem o bem de São Luís”, enfatizou o parlamentar.

“Eu me recuso a entender ou pensar que o judiciário entrará numa briga, que é algo legítimo nosso legislar. Existe o poder legislativo, executivo e judiciário, harmônicos, mas independentes. Desembargador nenhum, juiz nenhum vai entrar nessa briga, que é algo de nossa competência fazer ou não fazer”, afirmou Beto Castro.

Para o vereador Aldir Júnior (PL), o valor definido para remanejamento é suficiente para gerir bem a cidade.

“Essa Casa não pode dar um cheque em branco, seria irresponsabilidade. Não estamos dando 5%, estamos permitindo 5% de remanejamento. Se, em agosto, esses 5% forem extrapolados, será enviado em regime de urgência para esta Casa um projeto que vai contemplar mais 2, 3,

5%, se assim for pertinente. Eu tenho convicção que R$ 275 milhões é mais do que necessário. Para quem acha que essa briga é por orçamento, essa briga é pra fiscalizar, é nosso dever entregar o melhor para São Luís”, declarou Aldir Júnior.

“Nós não tiramos nada da prefeitura, deixamos de conceder 25% e decidimos conceder 5%. Demos ao prefeito a capacidade de remanejar, sem autorização da Câmara, R$ 275 milhões. O que o prefeito quer é gastar R$ 1,5 bilhão sem que a Câmara sequer saiba para onde está indo esse dinheiro”, destacou o vereador Raimundo Penha.

“Em nenhum momento essa Casa falou que iria deixar de debater posteriormente qualquer solicitação da prefeitura durante o ano de 2025. Colocar 5% e deixar a disponibilidade dessa Casa para verificar as outras porcentagens nos credencia a fiscalizar, porque estamos tratando do dinheiro público, que vai para educação, saúde, infraestrutura”, corroborou o vereador Wendell Martins.

Em resposta ao posicionamento dos colegas de parlamento, o vereador Dr. Joel (PSD), líder de governo na Câmara, apresentou questionamentos quanto à redução da porcentagem de remanejamento.

“A possibilidade de remanejamento historicamente foi de 25%, e reduzimos para 5%. Não tenhamos dúvida que isso sim vai criar mais um entrave, mais uma burocracia. É claro que o prefeito, acostumado historicamente com os 25%, vai reagir. É constitucional que sejam definidos esses 5%, mas não esperemos que se vá aceitar tão tranquilamente. Essa mudança tão vertiginosa de 25% para 5% precisa ser explicada tecnicamente para a população”, disse Dr. Joel.