Observatório Nacional dos Direitos Humanos disponibiliza dados sobre o sistema prisional brasileiro

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou, por meio da plataforma Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), informações detalhadas sobre a população privada de liberdade no Brasil. Os dados, provenientes do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e de outras fontes oficiais, possibilitam um diagnóstico abrangente do sistema prisional, subsidiando políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições nas unidades prisionais. 

São, ao todo, 10 novas narrativas implementadas, abarcando diversos recortes temáticos, sendo eles: acesso à justiça; trabalho no sistema penitenciário; educação no sistema penitenciário; saúde e doenças no sistema penitenciário; violência e violações de direitos humanos; mortes no sistema penitenciário; acesso à água e à alimentação adequada; condições das famílias das pessoas privadas de liberdade; sistema nacional de prevenção e combate à tortura; e sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura.

Desafios do sistema prisional.

Segundo o levantamento disponibilizado na plataforma, o Brasil conta, hoje, com uma população prisional de mais de 850 mil pessoas, sendo a terceira maior do mundo. Desde o ano 2000, esse número quase quadruplicou, evidenciando o problema do encarceramento em massa. O déficit de vagas ultrapassa 200 mil, e cerca de um terço das unidades prisionais foi avaliado com condições ruins ou péssimas entre 2023 e 2024. 

Em relação aos casos de violência no sistema prisional, dados de 2023 registraram 3.091 mortes no sistema penitenciário, sendo 703 delas homicídios. A taxa de mortes violentas intencionais (MVI) nas prisões é quatro vezes maior do que na população em geral, enquanto os casos de suicídio entre presos são três vezes mais frequentes. 

Além disso, mais de 120 mil denúncias de tortura e maus-tratos foram feitas desde a implementação das audiências de custódia em 2015. Entre 2020 e 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 14.731 denúncias, totalizando 55.668 violações de direitos, das quais 80% ocorreram dentro dos presídios. 

Nesse sentido, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, denominado Pena Justa, foi elaborado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024 e estabelece diretrizes para a gestão do sistema prisional, incluindo o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, a qualificação dos serviços oferecidos e o aprimoramento da ambiência prisional. 

Medidas de enfrentamento.

Outros dados em destaques estão no campo da educação e do trabalho, pilares fundamentais para a reinserção social. Nos últimos anos, houve avanços na ampliação do acesso a atividades educacionais dentro do sistema prisional, contemplando 16,5% das pessoas privadas de liberdade em 2023.  Com relação ao trabalho, a Lei de Execução Penal determina que a atividade laboral deve estar associada à dignidade humana e à qualificação profissional. Atualmente, cerca de 19,5% da população prisional participa de atividades laborais.

A promoção da saúde no sistema prisional também tem sido um foco das políticas públicas, com um aumento significativo no número de equipes de atendimento. Entre 2007 e 2023, houve um crescimento de 564% no número de profissionais atuando nas unidades prisionais, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ainda assim, há desafios a serem superados para garantir o pleno acesso a atendimentos médicos e psicológicos.