Comissão de Orçamento aprova relatório da LOA 2025 com 11 das 24 emendas apresentadas

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã deste sábado (1º), o parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2025 encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas da capital maranhense para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal.

A reunião presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), contou com a participação dos vereadores André Campos (PP) e Daniel Oliveira (PSD). Na ocasião, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Câmara; e o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), também participaram do encontro, realizado na Sala de Atos do Legislativo, que serviu para apreciar o parecer produzido pelo vereador Thyago Freitas (PRD).

De acordo com Octávio Soeiro, ao final da reunião, o relatório final da LOA contendo 11 emendas foi entregue à Mesa Diretora e a previsão é que o texto seja lido em plenário nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 70 sugestões, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas e restaram apenas 24 emendas, mas somente 11 delas foram acatadas integralmente e 13 foram rejeitadas pelo colegiado.

“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas mais de 70 emendas, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas. Com isso, 24 sugestões estavam aptas. Destas, 11 acabaram incorporadas no texto do projeto e 13 foram rejeitadas pelo colegiado. Ao final da reunião, o relatório foi entregue ao presidente da Casa, que deverá colocar a proposta para votação em sessão extraordinária nesta segunda-feira”, disse Soeiro.

Quem sugeriu?

Algumas das sugestões para modificar o texto original da LOA foram apresentadas pelo Coletivo Nós (PT), a Comissão de Orçamento e os ex-vereadores Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).

Previsão orçamentária

A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2025, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são

operações de créditos.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Como é feita a LOA?

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

Transmissão ao vivo

A sessão extraordinária está prevista para ocorrer a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.