Central Integrada de Alternativas Penais transforma vidas através da prevenção à violência

Criada em 2020, graças a uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) tinha como objetivo inicial promover a reintegração social das pessoas em conflito com a lei e acompanhar e fiscalizar as alternativas penais estipuladas pelo Poder Judiciário. Hoje, ela já não se limita a essas competências e atua também na prevenção da violência através de ações em escolas e empresas. 

Com o programa CIAP Itinerante, a central busca sensibilizar a sociedade sobre temas importantes, como a violência doméstica e o bullying, através de rodas de conversas, palestras e workshops em instituições públicas e privadas. Em 2025, o programa passará por uma ampliação e quatro escolas públicas localizadas no Conjunto Jardim, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, serão beneficiadas com palestras, rodas de conversa e capacitação de gestores e professores para o combate à violência. 

Um dos programas que serão levados para as escolas será o ‘Aprendendo com Maria’. O projeto promove a discussão sobre violência de gênero, contra crianças e adolescentes, e violência contra a mulher, com foco na prevenção, conscientização e orientação sobre como e onde buscar ajuda e apoio. Já o programa ‘Bullying Nunca Mais’ foca em promover a capacitação de gestores, professores, alunos e familiares sobre a conscientização e prevenção do bullying, para criar um ambiente saudável e seguro para todos os estudantes, promovendo o respeito mútuo e a construção de relações pacíficas entre os colegas. 

“Quando vamos para as escolas, tentamos mostrar para os alunos quais são os tipos de violência e como buscar ajuda quando algo acontecer. Nós temos muito cuidado ao fazer isso porque sabemos que, em muitos casos, a violência doméstica já está normalizada a ponto das pessoas não saberem que se trata de uma violência”, comenta o diretor do CIAP, Roberto Figueiredo. 

Ainda segundo o diretor, além dos dois programas, as escolas receberão o Selo Programa Educação para a Construção de Paz nas Escolas, e os professores e gestores estarão preparados para prevenir e atuar em casos de violência, tanto com a vítima e agressor ou agressora, quanto com a sociedade escolar como um todo. 

Impactos na sociedade 

Seja por meio de medidas cautelares de urgência ou através de decisões judiciais, a equipe multidisciplinar da CIAP já atendeu cerca de três mil pessoas ao longo dos últimos quatro anos. São indivíduos que cometeram crimes de baixo ou médio potencial ofensivo na cidade de Nossa Senhora do Socorro e que, por decisão da Justiça, em vez de cumprirem pena em uma unidade prisional, devem prestar serviços à comunidade, participar de grupos de apoio, programas de recuperação e reeducação, comparecimento periódico ou prestação pecuniária. 

“Nós precisamos pensar em como o nosso trabalho impactará a sociedade. Então, aqui, o trabalho da nossa equipe vai além de desconstruir ideias enraizadas que resultam na violência, por exemplo. Nossos assistentes sociais, psicólogos e técnicos jurídicos buscam entender as vulnerabilidades dessas pessoas que atendemos, para que, trabalhando com os nossos parceiros, possamos reintegrar da melhor forma estas pessoas à sociedade. Isso ajuda a explicar a nossa taxa de sucesso com relação à reincidência criminal e, até mesmo, ao fato de que muitos dos que passaram por aqui têm o desejo de retornar para os grupos reflexivos como voluntários”, explica o diretor. 

Durante três meses, os grupos reflexivos da CIAP se reúnem semanalmente, divididos por temáticas (álcool e drogas, violência doméstica e acidentes de trânsito), para debater e ouvir as histórias dos participantes. Por se tratar de grupos abertos, em que não se espera acabar um grupo para iniciar o outro, pessoas que já estão completando os 12 encontros dialogam e dividem as experiências com aqueles que estão chegando. 

“Quando as pessoas são encaminhadas para cá, elas chegam muito revoltadas, porque não aceitam a medida que precisa ser cumprida, e a cada encontro percebemos o quanto elas vão mudando. Ao final da medida que têm que cumprir, muitos nos agradecem, falam sobre o quanto mudaram durante aquele período, o desejo de ressignificar as suas vidas e, até mesmo, a restauração de vínculos sociais e, principalmente, familiares”, comenta a psicóloga e facilitadora de um dos grupos, Karen Belfort. 

Ao finalizar a passagem pela Central Integrada de Alternativas Penais, muitos se sentem agradecidos pelo acolhimento da equipe multidisciplinar do órgão. Esses depoimentos acabam sendo revelados ainda nos grupos reflexivos. 

"Só tenho a agradecer a cada um dos profissionais que me acolheram aqui. Em todo momento, vocês transmitiram segurança, independentemente do erro que cometemos. O tratamento sempre foi o mesmo para todos, nos dando a liberdade de falar sobre nossos erros quando nos sentíssemos preparados para isso. Todos os encontros que tivemos aqui foram essenciais para o meu processo de mudança, ajudando a me compreender onde falhei e a buscar a melhoria constante daqui para frente”, comentou um dos atendidos em um dos grupos de reflexivos que preferiu não se identificar. 

A Central Integrada de Alternativas Penais funciona atualmente no Conjunto Marcos Freire II, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju. E também atua no Fórum Gumersindo Bessa, através do Atendimento à Pessoa em Custódia (APEC), acompanhando as audiências de custódia.