O Governo do Estado de Sergipe reafirmou o compromisso com a valorização dos policiais civis e com a segurança pública. Durante o encontro, realizado nessa sexta-feira, 17, foi reiterada a disposição de encaminhar imediatamente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei (PL) que contempla benefícios para os oficiais investigadores de polícia, negociados em 2024, mas rejeitados pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) em relação aos itens de 2025. A rejeição da proposta ocorreu formalmente por meio do Ofício nº 23/2024, de 11 de julho de 2024, encaminhado ao governador.
Entre as medidas de 2025 estão: redução do interstício para progressão na carreira, de quatro para três anos, com efeito retroativo a janeiro de 2025; reajuste salarial de 2025, a partir de agosto, com percentual já apresentado; terceiro passo do adicional de periculosidade, a ser implementado em outubro de 2025.
Além desses itens, já foram garantidos por lei aprovada ano passado os itens de 2024: reajuste salarial de 7% a partir de julho, já concedido; segundo passo do adicional de periculosidade para 2024, já garantido a partir de outubro.
Para evitar prejuízos aos servidores, o Governo do Estado manifestou a disposição de reencaminhar o PL com as condições anteriormente apresentadas, desde que haja manifestação favorável do Sinpol. A tramitação do projeto na Alese está condicionada à manifestação favorável dos servidores.
Estiveram presentes na reunião a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes; o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro; representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e membros do Sinpol.
O governo reforça que, desde o início da gestão, mantém negociações contínuas com os servidores para construir avanços que atendam às necessidades da categoria, sempre observando a responsabilidade fiscal.
Passados mais de seis meses desde a apresentação inicial da proposta e diante da ausência de novos encaminhamentos viáveis, o Governo do Estado reitera o compromisso com a valorização da categoria e traz a proposta já apresentada, com efeito retroativo, como forma de evitar prejuízos aos servidores e garantir os benefícios negociados.
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