Câmara divulga Comissão Representativa para atuar durante o recesso parlamentar

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), iniciou o ano de 2025 com a nomeação da Comissão de Recesso, encarregada de manter o plantão legislativo entre os dias 2 de janeiro e 1º de fevereiro. Composição do colegiado foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (02).

A Comissão Representativa, que tem o vereador Astro de Ogum (PCdoB) como presidente, ainda é composta por Daniel Oliveira (PSD), Dr. Joel (PSD), Marlon Botão (PSB) e Octávio Soeiro (PSB), como membros titulares e Wendell Martins (Podemos) na suplência.

Como atribuições, os seus representantes terão a missão de zelar pelas prerrogativas do Legislativo Municipal e dos seus membros; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional; além de receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

A comissão também poderá exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo ou que impliquem prejuízo para a cidade ou suas instituições. Essa atribuição deve considerar as ressalvas de competência da Mesa Diretora e do Plenário, podendo ainda o colegiado suspender atos normativos do Poder Executivo que ultrapassem limites da delegação legislativa, e neste caso, deve ser caracterizada a necessidade da medida urgente.