Trabalho preventivo da CGE faz Piauí avançar na implantação completa do eSocial nos órgãos públicos

A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, realizou ao longo de 2024, um trabalho intenso de acompanhamento quanto ao envio dos eventos de remuneração do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas do governo federal.

Segundo dados da Gerência de Pessoal e Previdência da CGE, cerca de 81% dos órgãos do Poder Executivo Estadual transmitiram as remunerações dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) integralmente ao eSocial até a competência de outubro/2024; e em torno de 66% desses órgãos transmitiram em sua totalidade as remunerações dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

"O envio correto desses dados permite que as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias sejam informadas adequadamente à Receita Federal e aos demais órgãos de controle, evitando prejuízos ao Estado por ocasião de eventuais penalidades", destacou o Gerente de Pessoal e Previdência da CGE, Raphael Teixeira.

REGULARIDADE FISCAL

O trabalho orientativo da CGE também foi focado na regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa. Com o objetivo de facilitar os trabalhos dos órgãos e entidades estaduais no que se refere às obrigações trabalhistas e previdenciárias, a CGE lançou, este ano, o "Manual Operacional de Rotinas para Recursos Humanos – Orientações para cumprimento das exigências do eSocial", que traz conceitos e noções gerais sobre os principais eventos do sistema de escrituração.

Uma reunião técnica sobre Regularidade Fiscal, Econômico-Financeira e Administrativa do Estado também foi realizada, reunindo representantes de quase todos os órgãos estaduais para apresentar as principais mudanças trazidas pelo Decreto Nº 22.811/2024, que estabelece o cumprimento de todas as exigências previstas no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.

Para a Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério este trabalho da CGE é um dos mais significativos, tendo em vista o impacto positivo para a gestão.

"Manter a regularidade do Estado é um grande desafio mas traz um grande impacto para o Governo, pois permite ao Estado a renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Fazenda Nacional, esse documento confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou pendências processuais em nome do Estado. Assim, o Governo pode pedir empréstimos sem qualquer impedimento, que vão possibilitar mais investimentos em áreas prioritárias".

Amparo Esmério acrescenta que o trabalho continua em 2025 com uma nova meta. "Ao longo do ano, fizemos várias reuniões com os órgãos para avaliar as inconsistências e buscar resolvê-las. O nosso objetivo é intensificar as ações de orientação e monitoramento em 2025 para que os órgãos atinjam 100% dos envios das remunerações, tendo em vista que a partir de janeiro/2025 as informações da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) serão substituídas pelo eSocial e EFD REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)", assegurou.