Cage e Secretaria de Obras Públicas padronizam procedimentos para contratação de serviços

Um trabalho realizado entre a Secretaria de Obras Públicas (SOP), a Seccional de Controle de Obras da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), ligada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e a Procuradoria Setorial junto à SOP foi destacado no fechamento do exercício de 2024.

O objetivo principal da parceria consiste no desenvolvimento de um método de controle com base em risco, padronizando procedimentos que serão estendidos a todas as secretarias e órgãos do Estado. Nesse processo, os órgãos se uniram para a solução de problemas pontuais dos contratos de obras e serviços de engenharia.

“Já na fase de projeto foi pontuado que a Seccional de Obras da Cage deveria ter uma forma de atuação proativa, preventiva e colaborativa, de apoio aos gestores, voltada à eficiência dos contratos de obras do Estado. Não basta licitar e contratar bem. Precisamos contratar e entregar as obras com a qualidade e, sobretudo, em prazos que atendam aos anseios dos usuários e da sociedade”, observa o coordenador da seccional, Elizandro Moch, que apresentou o trabalho acompanhado do contador e auditor-geral do Estado adjunto para Assuntos de Auditoria, Jociê Rocha Pereira.

“A equipe da Seccional de Controle de Obras está sempre presente e disponível, sendo parceira num trabalho preventivo que dá mais celeridade aos fluxos e garante qualidade aos processos. Trata-se de uma ação positiva e que nos dá segurança. São nossos parceiros na inovação e na construção de um novo tempo da SOP”, avalia a secretária de Obras Públicas, Izabel Matte.

Criada em maio de 2023, a seccional tem o propósito de desenvolver procedimentos pilotos que possam ser utilizados em outras áreas da Cage. Esta foi a quarta das cinco seccionais especializadas. Além dela, estão implantadas outras que atuam com temas específicos: as seccionais da Cage de Controle de Folha de Pagamento, de Controle de Licitações, de Controle Contábil e de Controle de Transferências Voluntárias.

A intenção é levar o Sistema de Gestão de Obras, gerido pela SOP, para todas as secretarias. A expansão viabilizará o aperfeiçoamento da gestão e a geração e disponibilização de dados precisos e atualizados dos contratos de obras das secretarias, que serão encaminhados, por integração, ao sistema Licitacon Obras, do TCE/RS, além do Portal da Transparência/RS e do Portal Nacional de Contratações Públicas.

Desafios da Seccional de Controle de Obras

Um dos principais problemas a serem superados é o da demora nos procedimentos para contratação de obras – reformas, em sua maioria. Pela menor precisão na estimativa dos quantitativos para a realização das obras, há maior dependência de aditivos. Para entregar essas obras em prazos razoáveis, não pode haver atraso no pagamento das parcelas ou paralisações da execução, e os aditivos, quando necessários, precisam ser céleres.

“A equipe da Seccional de Obras sempre esteve segura de que a atuação transversal viabilizaria a padronização dos procedimentos de fiscalização, liquidação e pagamento das obras de todas as secretarias de Estado”, explica Jociê.

Além disso, segundo ele, para dar celeridade à execução, era preciso que, nas atividades pós-medição das parcelas, houvesse clareza sobre o que compete ao fiscal técnico, ao fiscal administrativo e ao gestor do contrato. Assim, em março de 2024, foi implantado o procedimento de controle com base em risco no processo de liquidação das parcelas de obra, com a emissão do Comunicado Orientativo Circular Cage/DCD 4/2024, destinado a padronizar o processo de liquidação das parcelas de obras das secretarias e dos órgãos da Governadoria.

Além da padronização do processo de liquidação de obra, no Comunicado Orientativo 4/2024 foram estabelecidos os modelos-padrão de ateste do fiscal administrativo e do ateste do fiscal técnico. Também foi padronizado ochecklistde documentos exigidos nas parcelas de obra, cujo anexo único orienta a correta emissão das notas fiscais de obras e serviços de engenharia.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}