Governo do Maranhão e SENAPPEN firmam Termo de Adesão para repasse da construção da penitenciária de Brejo

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), assinaram um importante contrato que garante o reforço financeiro para a construção da Penitenciária Regional de Brejo, em um passo significativo para o aprimoramento do sistema penitenciário estadual. 

O Termo de Adesão ao repasse Fundo a Fundo de 2024 foi viabilizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), e representa um investimento crucial na infraestrutura maranhense.

Incluído no eixo "Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais" da SENAPPEN, a iniciativa visa melhorar as condições físicas e estruturais das unidades prisionais no Brasil. O objetivo é elevar os padrões de custódia e fortalecer a segurança das unidades de forma mais eficiente e organizada. 

A transferência contribui para a continuidade do trabalho de excelência do sistema prisional maranhense, que é amplamente reconhecido pelas boas práticas adotadas, especialmente no que tange às iniciativas de segurança, modernização, infraestrutura e humanização. 

Para Abel Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, a parceria entre a Secretaria, os estados e o Distrito Federal é essencial para promover um sistema penitenciário mais forte e seguro no país. "É uma colaboração fundamental para fortalecer a segurança pública de forma integrada e eficiente", afirmou Barradas.

De acordo com o Secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, "a construção da Penitenciária Regional de Brejo é mais um marco para o sistema prisional do Maranhão e um passo importante no fortalecimento da segurança pública do estado. Com a ampliação da capacidade de vagas, que ao todo serão mais de 300, essa obra contribuirá para viabilizar um ambiente mais seguro, controlado e adequado para os nossos servidores e para os internos. Além disso, contribuirá para a organização e o controle do sistema penitenciário, melhorando ainda mais a gestão e a segurança em todo o Maranhão”, pontua o titular da pasta. 

Vale destacar que o Maranhão tem realizado diversas melhorias voltadas aos estabelecimentos penais, como construções, reformas e ampliações, essenciais principalmente para a redução da taxa de ocupação carcerária. Além disso, essas melhorias permitem a criação de espaços mais adequados e humanizados, atendendo às normas de segurança e dignidade exigidas pelo sistema.

Dessa forma, essa parceria e os investimentos na infraestrutura prisional maranhense refletem mais uma vez o compromisso do Governo do Maranhão com a evolução do sistema prisional e com o cumprimento das penas de forma mais segura e eficiente.

A ação reforça também a importância de uma gestão integrada e comprometida com a transformação do sistema penitenciário, promovendo a segurança pública e respeito aos direitos humanos.